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Em parceria com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social realiza na próxima sexta-feira, 21 de fevereiro, dois eventos relacionados ao atual cenário das comunicações no país.
O primeiro deles será uma audiência pública sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. Lançada em maio de 2013, a iniciativa, coordenada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, pretende coletar mais de um milhão de assinaturas em apoio a um novo marco regulatório para a mídia no Brasil. A audiência pública, agendada para às 10h, pretende levantar sugestões e propostas ao projeto, que tem entre seus objetivos a regulamentação das normas constitucionais relativas ao setor, como a proibição de oligopólios e monopólios nos meios de comunicação de massa e a garantia da pluralidade e diversidade na mídia. O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para acompanhar essa questão.
Para a audiência pública, além das diversas organizações da sociedade civil proponentes do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, foram convidados representantes das empresas concessionárias de radiodifusão, do Ministério das Comunicações, da Anatel, da academia e do Congresso Nacional.
Após a audiência pública, às 14h, terá início o “Seminário Internacional Concentração nos Meios de Comunicação”, que contará com a participação de Martin Becerra, da Universidade de Quilmes (Argentina), de Mark Cooper, da Consumer Federation of América (EUA, via videoconferência), de Ana Carolina Lopes de Carvalho, do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e de Bráulio Araújo, advogado do Intervozes e membro do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação, que reúne procuradores do Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil.
As atividades acontecerão no Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região – Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 – São Paulo/SP. A inscrição deve ser feita até às 18h do dia 19 de fevereiro (quarta-feira), no e-mail assessoriaprdc@prsp.mpf.gov.br. O seminário internacional conta com o apoio da Fundação Ford.