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Em novo ataque ao direito à informação e à comunicação de qualidade, sem interferência do mercado ou do Estado, o governo federal quer desligar a Rádio MEC AM e a Rádio Nacional do Rio de Janeiro. As emissoras integram o sistema público de comunicação previsto na Constituição e gerido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A ameaça é feita no ano em que a primeira transmissão oficial de rádio no país completa 100 anos e às vésperas de a Rádio MEC celebrar o seu centenário, em 2023. Atualmente, a Rádio MEC opera somente na frequência 800 Mhz AM. A MEC FM é outra emissora, com programação distinta. A Rádio Nacional do Rio de Janeiro está na frequência 1.130 Mhz AM e, desde maio de 2021, também está no dial 87,1 Khz FM, dentro da chamada faixa estendida, em fase experimental.
Em fevereiro, a EBC informou a intenção de desligar as emissoras. A diretoria determinou a redução da potência com a intenção de desligá-las até abril. Dessa forma, ignorou a importância e a singularidade de cada uma e propôs o apagamento e a uniformização de suas programações. Hoje as duas emissoras têm perfis distintos.
Diante deste cenário, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública (formada por entidades civis, pesquisadores e organizações dos trabalhadores) e a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, reivindicam:
1) Manter em operação com qualidade de áudio e potência as duas 2 emissoras AM no Parque de Itaoca, em São Gonçalo, durante a migração plena para a faixa FM;
2) Migrar a Rádio MEC AM RJ para o dial FM do Rio de Janeiro, assim como foi feito com a Nacional, que está em caráter experimental na frequência estendida 87,1 FM;
3) Conceder canais FM no dial de municípios do Norte e do Sul fluminenses para suprir a necessidade dos ouvintes das rádios MEC AM e Nacional AM;
4) Aprovar na ALERJ os projetos de lei da Deputada Mônica Francisco (PSOL) e do Deputado Waldeck Carneiro (PT) registrando as emissoras como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.
Rádio pioneira
A Rádio MEC AM é a rádio mais antiga do país em atividade e fará 100 anos em 2023. Além de manter e circular seu notável acervo histórico, tem no ar programas de divulgação científica, infantil e infanto-juvenil, cultural, especiais temáticos e toca segmentos da música popular que não têm espaço em emissoras comerciais, como ópera.
De 1936 à 1983, a Rádio MEC foi uma só. Sua frequência e programação são oriundas da primeira emissora do país, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, fundada em 1923 por Edgard Roquette Pinto e Henrique Morize com a Academia Brasileira de Ciências.
Herança da Rádio Sociedade, a Rádio MEC AM mescla programas dramatúrgicos, educativos (aulas, debates), documentários sobre escritores e movimentos literários, contação de histórias para crianças, divulgação cultural e musicais.
Quando, em 1983, é criada a MEC FM, a música de concerto migra para a nova frequência e são incorporados gêneros como choro e jazz. Este é o perfil da MEC FM desde então. Os demais programas, gêneros, formatos e conteúdos permaneceram na MEC AM.
Não é possível migrar essa programação para a MEC FM, porque esta é uma emissora cujo público é o da música de concerto e instrumental. Migrar os programas da AM para a FM seria descaracterizar e acabar com as duas emissoras.
Diante dos desafios tecnológicos impostos pelo fim da frequência AM até o fim de 2023, é imprescindível um plano de migração para o FM que a EBC não apresentou. Os ouvintes precisam ser consultados. Não existe comunicação pública sem participação e controle social. Desligar as emissoras vai gerar um apagão para quem as ouve.
Rádio Nacional
A Rádio Nacional do Rio de Janeiro é focada na música popular e na informação. Se desligada, um dos setores que mais perde é o do samba, ritmo que é símbolo do estado do Rio de Janeiro e do país. A emissora, nas últimas décadas, se consolidou como referência na cobertura do carnaval carioca, abrindo ainda espaço para o funk e para o rap, gêneros que estão historicamente fora de qualquer dial. Mesmo assim, recentemente, perdeu o apresentador do programa “Ponto do Samba”, o jornalista Rubem Confete. Ele foi demitido aos 85 anos, depois de quase meio século na emissora.
Criada em 1936 como uma rádio comercial e incorporada à União em 1940, a Nacional foi a grande responsável pela Época de Ouro do rádio no Brasil. Nas décadas de 1940 a 1960 lançou tendências como as radionovelas, programas de auditório, de humor e de radiojornalismo. Foi palco de constelação de artistas da dramaturgia e da música. Manteve ainda conjuntos musicais, coro e orquestra que deu origem à Orquestra Sinfônica Nacional, atualmente vinculada à Universidade Federal Fluminense (UFF).
O governo migrou a Rádio Nacional para a frequência 87,1 FM, na faixa estendida, que funciona de forma experimental e é pouco conhecida. Só pega na cidade do Rio, ao contrário da frequência AM, que tem alcance maior. Além disso, tradicionais aparelhos analógicos de rádio não conseguem sintonizá-la. Na prática, com o desligamento do parque de transmissão AM no Rio de Janeiro, as emissoras históricas simplesmente deixam de existir e abandonam os ouvintes no interior.
Risco da unificação
A EBC informou também sobre a intenção de unificar as diferentes emissoras que levam o nome de Nacional. Hoje, são cinco: a Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro e a de Brasília, a Rádio Nacional FM de Brasília, a Rádio Nacional da Amazônia OC e a Rádio Nacional do Alto Solimões, que opera em FM na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
A Rádio Nacional FM de Brasília, que foi escolhida como a emissora para ser a “cabeça da rede”, toca, na maior parte da sua programação musical, MPB clássica. A direção atual da EBC quer inserir o sertanejo comercial contemporâneo, porém, deixando de fora uma quantidade enorme de expressões musicais, como samba e todas as suas derivações, pagode, frevo, rap e forró. A lista de ausências é longa.
A Nacional da Amazônia e a do Alto Solimões não são substituíveis pela Nacional FM de Brasília. Elas são emissoras específicas, que cumprem uma função social extremamente importante, têm sotaques diferentes e falam das pessoas daquela região. A Rádio Nacional do Alto Solimões é um dos poucos veículos de comunicação aos quais os moradores dessa área gigantesca do território nacional têm acesso. Assim como a Nacional da Amazônia, supre a necessidade comunicativa local em uma região de vazio informacional, que é abandonada pela comunicação comercial.
O que está em curso é uma tentativa de uniformização e apagamento dos conteúdos múltiplos, distintos e diversos historicamente oferecidos à população brasileira pelas emissoras públicas de Rádio, hoje pertencentes à EBC.
Conforme destacado pela Unesco, o rádio é um veículo de comunicação essencial no combate à desinformação, por ser barato e popular, de fácil produção e entendimento, por alcançar os lugares mais distantes do país, ter vocação para prestar serviços de utilidade pública e ser totalmente capaz de adaptar-se às novas tecnologias.
Convidamos ouvintes, pesquisadores e defensores da comunicação como direito humano a se opor a mais essa barbaridade que quer calar a cultura e o direito à informação.
Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública
Comitê em Defesa das Rádios MEC e Nacional
Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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Assinam o manifesto:
Personalidades:
Maestro Edino Krieger e Nenem Krieger
Renato Rocha, músico
Geraldo Azevedo, músico
Deputada Mônica Francisco, presidenta da Comissão do Trabalho na ALERJ,
Deputado Waldeck Carneiro, presidente da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da ALERJ
Deputado Eliomar Coelho, presidente da Comissão de Cultura da ALERJ
Vereador Reimont, presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Tereza Cruvinel, jornalista – Primeira presidenta da EBC
Maria Byington, Pesquisadora audiovisual
Beth Formaggini, documentarista
Angela Magalhães, Instituto Nacional de Fotografia da Funarte
Lucia Murat, cineasta
Silvio Tendler, cineasta
Ana Rieper, documentarista
Paola Vieira, cineasta
Murilo Salles, cineasta
Edna Palatnik, consultora dramaturgia HBO/Warnermedia
José Quental, preservador audiovisual, Cinemateca do MAM-Rio
Sylvia Palma, diretora e roteirista
Patricia Pamplona, pesquisadora de imagem
Edison Corrêa, jornalista – Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação (ALERJ)
Raul d’Oliveira, contrabaixista e pesquisador OSN-UFF
Jorge Duran, cineasta
Hernani Heffner, preservador audiovisual – Cinemateca do MAM
Paulo Castiglioni Lara, cinegrafista
Antônio Flávio Vitarelli Meirelles, médico
Carlos Alberto Figueiredo, músico
Helena Tassara, cineasta e pesquisadora, Diretora Executiva da associação PAVIC – Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo
Lélia Brazil Protasio Dias de Oliveira, professora
Márcio Szulak, músico
Cristina Pereira, atriz
Gisele Cittadino, professora associada da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Marcela Giannini, atriz e poeta
Maria Geralda de Miranda, jornalista/ pesquisadora e professora
Octávio Costa, jornalista
Osmar Prado, ator
Paulo Jerônimo, jornalista, presidente da Associação Brasileira de Imprensa/ ABI
Silvio Tendler, cineasta – Estados Gerais da Cultura
Zezé Motta, atriz, cantora, ativista do movimento negro, criadora do site do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro
Ana de Hollanda, cantora, compositora e ex-Ministra da Cultura
Tiago Prata, músico e arranjador, assessor parlamentar
Cristina Buarque, cantora
Antonio Grassi, ator
Roberto Frota, ator
Angela Rebello, atriz
Inez Viana, atriz
Clay Protasio, músico
Amábela de Avelar, professora (UFRJ)
Edna Mello, designer gráfica
Jovelina Protasio Ceccon, educadora
Andrea Ernest Dias, música
Mariana Quadros Pinheiro, professora
Marcus Aurélio – União e Inclusão em Redes e Rádio (Unirr)
Irene Ernest Dias, tradutora
Patrícia Ferreira, Designer
Luiz Fernando Dias Duarte, professor de antropologia social
Elizabeth Franco, artista visual
Luciano Nascimento, jornalista
Claudia Teixeira, jornalista
Luiz Felipe Santos Ferreira, servidor público
Mariana Furloni, professora
Paulo Yasha Guedes, professor de Filosofia
Clovis Caribé Menezes dos Santos, professor universitário
Ana Rieper, cineasta
Ricardo Galhardo, designer e ilustrador
Francisco C. Martins, cineasta
Samuel Tosta, repórter fotográfico
Monica Frota, pesquisadora audiovisual
Veruschka Bluhm Mainhard, cantora lírica
Eduardo Lamas Neiva, jornalista e escritor
Paulo B Lima, consultor
Inez Torres, designer
Carlos Eduardo da Silva Vieira, professor do ensino superior
Fernando Thebaldi, músico
Joaquim Inácio de Nonno, professor
Antonio Carlos Silva, jornalista
Joana Regattieri Adam, historiadora
Leandro Silveira. Professor, historiador, escritor, doutorando em História UERJ
Priscila Alencastre Lopes Santos Souza, violinista
Bertha Nutels jormalista, radialista e produtora executiva
Conceição Gomes, jornalista – E Aí Eventos e Produções Culturais
Bertha Nutels, jornalista e radialista
Livea Mattos, produtora cultural
Júlia Mariano, documentarista
Barbara Zwisler, acupunturista
Ana Luce Girão, historiadora
Lúcia Sampaio Botelho, aposentada
Luciana Heymann, professora
Orlando Guilhon, ex Diretor das Radios MEC e Nacional
Sueli Nascimento, documentarista
Ana Messias, culinarista
Marcio Paes Selles, músico
Angela Diniz, relações públicas, farmacêutica
Ana Paula Cerbino, publicitária
Carollini Assis – Bocapiu Conteúdo Criativo
Helena Dias, roteirista
João Costa Filho, jornalista e Membro da Diretoria Colegiada do GTNM-RJ
André Luiz de Toledo, editor e estudante de Doutorado
Daniel Barcelos Jaimovich, ator
Alexandre Damascena, ator
Daniel Dantas, ator
Maria Esmeralda Forte, atriz
Natasha Corbelino, atriz
Bete Mendes, atriz
Entidades:
Orquestra Sinfônica Nacional – UFF
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e Televisão do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Radialistas no estado de São Paulo
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Conselho Curador Cassado da EBC
Organización Interamericana de Defensoras y Defensores de las Audiencias
Comissão de Empregados da EBC
Revista Brejeiras
Portal Favelas
Fale-Rio
Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI)
Estados Gerais da Cultura
Instituto TeleCom
Coletivo Esquerda da Praça
Coletivo Cagaita – Distrito Federal
Criar Brasil
Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST)
Anarcomunamerica
Fórum de Técnicas e Técnicos do Rio de Janeiro (FTRJ)
Instituto Professora Hamilta de Educação e Cultura – Salvador/BA
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) – Sindicato dos Radialistas BA, ES, GO, MG, PA, PI, SP, RJ e DF
CUT RJ
Sindicato dos Portuários do Rio
ABC Pública
Pesquisadores de Audiovisual, Iconografia e Conteúdo (PAVIC)
Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA)
Reage, Artista!
Amarc Brasil
Editora Ogum’s Toques Negros – Salvador/BA
Modengo Samba Reggae – Salvador/BA
Grupo Águas de Sambas – Salvador/BA
Associação dos músicos da orquestra sinfônica do Paraná
Zelo filmes
Da Casa da Táta – Centro Cultural e Gastronômico
Associação dos profissionais de edição audiovisual (Edt)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Abraço Brasil – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias
Sindicato dos músicos do estado do RJ
Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA)