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A Lei Maria da Penha, foi criada em agosto de 2006 pelo Governo Federal, como mais uma forma de coibir a violência contra a mulher e agilizar a punição aos eventuais agressores. Para o evento, que será no Centro de Convivência da Terceira Idade de Sumaré, na Avenida Brasil, 1.111, Parque Seminário, em Nova Veneza, a palestrante convidada é a advogada Maria Amélia Santos Alencar, responsável pela Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Taboão da Serra, na Grande São Paulo.
A advogada, que atua nas áreas cível, de família, trabalhista e previdenciária, é pioneira na divulgação da Lei Maria da Penha na região de Taboão da Serra, por meio de palestras sobre violência doméstica, realizadas em variadas comunidades. Ela atuou, como advogada, na Assistência Judiciária Pública, época em também defendia mulheres vítimas dos mais variados tipos de violência, principalmente a doméstica. Maria Amélia Alencar também implantou o Centro de Referência da Mulher para atendimento às vítimas em situação de violência.
Para participar do Seminário, dia 23, em Sumaré, a Coordenadoria da Mulher sumareense pede aos interessados que confirmem presença pelo email: projeto.mulher@yahoo.com.brou pelo telefone: . Segundo Edna Rodrigues, da Coordenadoria da Mulher de Sumaré, a confirmação se faz necessária para se organizar a distribuição de materiais didáticos e promocionais do Seminário.