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Os dois blocos de 30 minutos que vão ao ar de segunda a sexta no rádio e na TV para a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos às eleições de 2008 vão custar à Receita Federal R$ 242,3 milhões. Isso ocorre porque cada emissora recebe isenção fiscal para transmitir a propaganda partidária. Para compensar eventuais perdas das empresas de comunicação, são os cofres públicos que arcam com o custo e geram lucros para os canais e emissoras.
O problema apenas começa aí, já que a fórmula para calcular a compensação fiscal é generosa com as emissoras. São elas que decidem a base de cálculo da isenção, ou seja, 80% da tabela comercial do período em que é feita a veiculação. Tal contabilidade só é aplicada quando se trata da Receita Federal. A cerveja, o desodorante, o carro, todas as marcas e produtos que anunciam nestas mídias regateiam na hora de pagar os segundos de comercial. Os cofres públicos são os únicos a sentirem e peso da tabela.
O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) criou, em 1963, a propaganda eleitoral gratuita, avaliando o conceito de concessão pública, ou seja, deveria ser permitido ao Estado, gerente do espaço público concedido, requisitar quando quisesse o uso do rádio e da TV para responder a interesses maiores da sociedade. Porém, segundo a ONG Contas Abertas, nos últimos sete anos, a perda de arrecadação chegou a quase R$ 2,1 bilhões, em valores atualizados, desconsiderados os efeitos da inflação.
A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. Contudo, nem todas as empresas de comunicação são contempladas com o benefício fiscal. De acordo com o assessor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, o número de empresas que faz jus à compensação fiscal está entre 20% e 25%. “As demais não podem usufruir o mecanismo por não darem lucro ou estarem submetidas ao regime tributário especial, como o Super Simples”, explica.
O advogado Luiz Maranhão Filho, doutor em Ciências da Comunicação e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acredita que o custo para veiculação do horário eleitoral é alto demais. O advogado critica o lucro das empresas de comunicação sobre a concessão que recebem para funcionamento. “Como não pagam para realizar as suas programações, é como se as empresas lucrassem com uma espécie de reembolso”, explica. “Além do mais, elas ganham com ibope e publicidade quando realizam debates entre os candidatos”, completa.
Isenção acontece todos os anos
Quando não há eleições, a isenção tributária para o horário eleitoral continua em vigor, devido às propagandas institucionais dos partidos políticos que seguem no ar entre as eleições. Ainda segundo dados da Contas Abertas, apesar de não ter sido ano eleitoral, a perda de arrecadação de R$ 513,7 milhões em 2007 foi a maior desde 2002. A modalidade de gasto tributário “horário eleitoral” esteve, no ano passado, na 14ª posição no ranking de perdas de arrecadação, atrás do Super Simples e do setor automobilístico, por exemplo.
Os anúncios no rádio e na televisão renderam somente neste ano R$ 6 bilhões as empresas. Logo, a isenção fiscal pelo horário eleitoral corresponde a 4% desse faturamento. Os rendimentos das empresas fazem parte do estudo Intermeios, divulgado pela “Meio e Mensagem”, publicação especializada no setor de mídia. No ano passado, em valores atualizados, as emissoras de televisão e rádio receberam juntas quase R$ 13,1 bilhões somente com publicidade.
A título de comparação, os mesmos R$ 242,3 milhões deduzidos do imposto de renda este ano poderiam ser usados para pagar um mês de trabalho a 583,7 mil pessoas com o atual salário mínimo de R$ 415,00. O mesmo valor seria suficiente para alimentar mais de um milhão de famílias por um mês, tomando por base a cesta básica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) no montante de R$ 236,69 – preço do mês de julho em Brasília. A cesta do Dieese, que mede o gasto mensal com a compra de alimentos essenciais, abriga 11 itens, entre eles, carne, leite, arroz, feijão, pão e manteiga.
Clarissa Pont