Correios ganham autorização para participação oferecer serviços bancários e de telefonia

Os Correios foram autorizados a ampliar sua atuação. A autarquia pode oferecer serviços como telefonia, internet, logística integrada, serviços bancários e ter participação em companhias aéreas. A mudança foi possível por uma medida provisória (MP) publicada hoje (29) noDiário Oficial da União que estabelece mudanças no estatuto da empresa. A MP também permite a atuação em outros países, a participação societária em empresas e a constituição de subsidiárias.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, explicou que as medidas são para modernizar a empresa, já que o estatuto tem 42 anos. “Queremos que os Correios sejam uma empresa moderna, com serviços da melhor qualidade. Provavelmente, é a única empresa que atua em todos os municípios do Brasil, então tem que atender bem”.

Na área de serviços eletrônicos, os Correios poderão oferecer o serviço de telefonia como operador virtual, que permite alugar parte da rede de grandes empresas e oferecer linhas aos consumidores. A empresa também deve aumentar a hospedagem de lojas de comércio pela internet, além de atividades como certificação digital, e-mailregistrado, entrega de mensagens de forma sigilosa e segura e o serviço de correio híbrido, no qual é possível enviar uma correspondência eletrônica para ser impressa pela empresa antes de chegar ao destinatário.

Os Correios também estão autorizados a oferecer serviços bancários. Hoje, a empresa tem o Banco Postal, que oferece os serviços de apenas um banco, definido por licitação. O ministro ressaltou que esse serviço tem hoje cerca de 11 milhões de contas e mais da metade são clientes com renda de até dois salários mínimos.

A empresa também pode entrar no setor de aviação. Ela poderá participar como sócia minoritária de uma empresa já existente, constituir sua própria empresa ou aumentar o tempo de validade dos contratos com as empresas aéreas, que hoje é de um ano, podendo ser renovado por mais cinco. Segundo Bernardo, os Correios gastam por ano cerca de R$ 300 milhões com serviços aéreos.

Com a MP, os Correios ficam autorizados a entrar como sócio do Trem de Alta Velocidade. Mas Paulo Bernardo disse que a empresa não vai disputar o leilão.

O novo estatuto dos Correios vai permitir que a empresa amplie sua atuação no exterior, com a abertura de agências próprias. Hoje as encomendas que são enviadas para fora do país passam por outras empresas, por meio de acordos de cooperação. No novo formato, a empresa poderá entregar diretamente objetos no exterior. Outra mudança é a obrigatoriedade de publicação anual dos balanços da empresa e a participação de um representante dos trabalhadores no conselho de administração.

Para que as mudanças entrem em vigor, um novo decreto com as mudanças no estatuto terá que ser assinado pela Presidência da República, o que poderá ser feito na próxima segunda-feira.

Banco Postal

A escolha do parceiro dos Correios no Banco Postal será conhecido no dia 31 de maio, em Brasília. O Banco Postal oferece serviços bancários básicos ao público nas agências da estatal em todo o país. Desde 2001, ele funciona tendo o Bradesco como parceiro, mas o contrato acaba no fim deste ano.

Para participar da licitação, o banco deve ter ativo total igual ou superior a R$ 21,6 bilhões e um patrimônio líquido de pelo menos R$ 2,16 bilhões. O vencedor poderá atuar a partir de janeiro do ano que vem. O contrato é por cinco anos e seis meses, prorrogáveis por mais cinco anos. O atual correspondente bancário, o Bradesco, também poderá participar da licitação.

Paulo Bernardo disse, ainda nesta sexta, que as exigências do edital limitam a concorrência a cerca de 12 bancos. Segundo ele, metade deles já manifestou interesse em participar da licitação para o Banco Postal. “Eu acho que é um negócio excelente”, disse o ministro, lembrando que o serviço tem cerca de 11 milhões de contas e mais da metade são clientes com renda até dois salários mínimos.