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Carta da Sociedade Brasileira Sobre a Digitalização do Rádio no Brasil
Nós, abaixo assinados, representantes de entidades populares, rádios comunitárias e educativas, militantes dos movimentos sociais e cidadãos brasileiros, manifestamos através deste documento nossa preocupação em relação à digitalização do rádio no Brasil, que aponta, através das ações do Ministério das Comunicações, para a adoção de um sistema de rádio digital excludente. A implementação do sistema está sendo feito sem debate com a sociedade e sem levar em conta a perspectiva de construção de um novo marco regulatório das comunicações, bem como das diretrizes aprovadas na 1ª. Conferência Nacional de Comunicação. Também nos preocupamos com a possibilidade de aprovação do sistema HD Rádio IBOC, que além de manter as mesmas estruturas da comunicação no país, também prevê a grilagem do espectro, segredo industrial e o impedimento de novos atores da comunicação.
Diante disso, as entidades abaixo assinada propõe ao governo federal e aos integrantes do Conselho de Rádio Digital do Ministério das Comunicações que considerem os seguintes princípios para a digitalização do rádio no Brasil:
1- Por um sistema que possibilite a digitalização de todas as bandas de Radiodifusão (OM, OT, OC e o VHF onde está o FM) sem excluir a possibilidade da continuação de transmissões analógicas;
2- Por um sistema inclusivo que ofereça a digitalização para todos os atores que tiverem interesse em migrar para a nova tecnologia;
3 – Por um sistema que permita a otimização do uso do espectro eletromagnético bem como a entrada do maior número possível de atores;
4- Por um sistema que garanta a possibilidade de desenvolvimento nacional de toda a cadeia de transmissão e recepção;
5 – Por um padrão aberto que possua implementação em software livre e não contenha segredos industriais;
6 – Por um sistema que garanta a participação da sociedade civil e do interesse público no desenvolvimento do rádio digital e do uso do espectro;
7- Por um sistema com o menor custo de tecnologia para produção, tanto de equipamentos de transmissão quanto de recepção, com menor cobrança de taxas para toda a cadeia;
8 – Por um sistema que permita a participação de todos os atores nacionais nas políticas de desenvolvimento do radio digital de modo a incluir pesquisa, industria, movimentos sociais e demais atores da comunicação em sua implementação e porvir;
9 – Por um padrão que contribua com a integração dos povos latino-americanos e africanos e desenvolvimento de políticas de democratização de mídias nas relações sul-sul;
10 – Por um modelo de rádio que contribua com a atualização das leis de comunicação e telecomunicação e colabore com o avanço de novos marcos regulatórios, de modo a democratizar radicalmente as comunicações, levando em consideração as reivindicações do setor da comunicação comunitária, popular e livre;
11 – O Conselho Consultivo do Rádio Digital deve fazer a análise dos testes e o relatório final com base nos 14 critérios da portaria de 2010 e
12 – A digitalização não deverá reduzir a potência das rádios comunitárias. Pelo contrário, que ela permita o aumento do alcance e a multiplicação de rádios para que se faça cumprir a complementariedade prevista na Constituição Federal.
Assinam:
Abraço – Rio Grande do Sul
Abraço – Santa Catarina
Abraço – Paraná
Abraço – São Paulo
Arco – RJ
AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo.