MTP entra com ação civil pública contra TV Record de Franca

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Ribeirão Preto iniciou uma ação civil pública contra a TV Record de Franca, sobre as seguintes irregularidades:   -Deixar de conceder ao empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas ;    -Manter empregado trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção ao trabalho;     -Deixar de incluir no Programa de Prevenção de…

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Rádios comunitárias são tema de audiência pública em São Paulo

Os desafios e as perspectivas no campo da radiodifusão comunitária serão debatidos em audiência pública que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, promove no dia 28 de agosto, em São Paulo. O diálogo reunirá representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de entidades…

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A venda ilegal de blocos da programação a terceiros foi debatida em Audiência Pública na Câmara dos Deputados

A prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de rádio e televisão foi criticada pelo Ministério Público Federal (MPF) e por representantes de organizações da sociedade civil. O assunto foi debatido em audiência pública, realizada nesta terça-feira (5), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da…

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