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Tribunal Popular está nas ruas pelo fim da PM e garantia dos direitos humanos
Diante da revolta popular instaurada no Brasil, o Tribunal Popular vem a público para apresentar algumas bandeiras de luta e propostas que se
somam às demandas cotidianas das ruas.
O Tribunal Popular nasceu em 2008, com a perspectiva de denunciar os crimes do estado brasileiro, contra o povo pobre, a classe trabalhadora, os povos originários e as comunidades tradicionais.
Ao longo desse 5 anos o Tribunal Popular tem afirmado que existe uma marcha crescente de violações dos Direitos Humanos, fruto de uma consagrada aliança do estado brasileiro com o capital, que não tem respeitado o mínimo dos direitos do povo brasileiro.
As mortes da juventude nas periferias no Brasil, em particular a juventude negra, que nesses 10 anos, levou a morte de meio milhão de jovens, o encarceramento em massa, nos colocando em 4º lugar entre os países que mais encarcera no mundo. Encarcerando majoritariamente os
jovens negros, fruto da “guerra contra as drogas”, patrocinada pelo estado brasileiro.
As ações militarizadas nas comunidades pobres do Brasil, que levou ao cúmulo de autorizar a utilização das forças armadas, agravando ainda
mais a situação das populações periféricas e faveladas, as obras da Copa e a reorganização das cidades em favor da burguesia e da exploração do capital imobiliário, que removeu e removerá milhares de pessoas de suas moradias, as mortes do Guaranis Kaiowá e dos povos indígenas de forma geral em favor do agronegócio e construção de hidrelétricas para responder a lógica de um desenvolvimento capitalista, o encarceramento de indígenas que leva o Brasil a ser o país que mais encarcera e mata indígenas no mundo, o fim da reforma agrária e a reconcentração de terras no Brasil que data dos anos de 1950, o envenenamento das águas, do solo, a utilização indiscriminada de agrotóxicos do mundo, os mega-projetos que destroem a natureza, rios e remove populações inteiras de forma violenta de seus lugares de moradia e referencia, são algumas das políticas oriundas do pacto do atual governo com a burguesia.
A realização da Copa no Brasil acirrou as violações dos direitos humanos. A aprovação da Lei Geral da Copa, que prevê um Estado de exceção e um campo aberto para a criminalização dos movimentos sociais, além da presença ostensiva da Força Nacional nos canteiros de obra, nos fazem crer que existe um golpe em curso: do estado contra o povo.
A Polícia Militar, o resquício bruto da ditadura, segue sendo agente destacado da repressão, criminalização e genocídio da população. Se a
população em luta pede o aprofundamento da democracia, acreditamos que esta deve passar pela extinção imediata das PMs.
Além do que esses anos temos assistido um processo crescente de privatização da saúde e da educação, entre tantas outras violações
cotidianas que o estado em sua aliança com o capital tem imposto ao povo brasileiro, tornando inviável qualquer direito humano, se
colocando como inimigo da humanidade.
Por esses motivos o Tribunal Popular decide: Permanecer nas ruas até que cessem as violações dos Direitos Humanos ao povo brasileiro.
Seguiremos levantando as bandeiras:
1º Desmilitarização da Polícia.
2º Revogação do Decreto de Garantia de Lei e Ordem, contra a aprovação da Lei Antiterror e retirada da Força de Segurança Nacional das ruas,
campos e obras.
3º Demarcação imediata das terras indígenas, quilombolas e povos tradicionais. Contra a alteração no processo demarcatório. Fim do etnocídio dos povos indígenas.
4º Reforma Agraria Já.
5º Descriminalização do uso de drogas e regulamentação do comércio.
6º Fim do genocídio da juventude negra e reversão da atual política de encarceramento em massa no Brasil.
7º Liberdade imediata aos manifestantes e fim da repressão às manifestações.