STF proíbe rádio de transmitir ‘A Voz do Brasil’ em horário alternativo.
Com decisão do ministro Antonio Dias Toffoli, as emissoras de rádio de todo o país seguem exibindo o programa "A Voz do Brasil" no horário das 19h às 20h, de segunda a sexta-feira. Toffoli acolheu o recurso da União e barrou a flexibilização do horário.
)De acordo com a Agência Brasil, a União contestava a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que permitiu à Rádio FM Independência transmitir 'A Voz do Brasil' em horário alternativo. A rádio, por sua vez, alegou a violação do artigo 220, que prevê que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”.
Independentemente dos pontos, ficou decidido, por ora, que o programa seja transmitido no horário padrão. Com mais de 70 anos no ar, 'A Voz do Brasil' é o programa mais antigo do país. Em São Paulo, por liminar judicial, algumas emissoras não transmitem o noticiário.
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