Compartilhe
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a prefeitura da capital paulista preste esclarecimentos sobre o reajuste de 11,11% nas tarifas dos ônibus municipais, em vigor desde o dia 5 de janeiro.
A decisão foi do desembargador David Haddad, relator do mandato de segurança impetrado no dia 18 de fevereiro pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Vereadores. O mandato pedia a impugnação da planilha de custos do reajuste da tarifa de ônibus de São Paulo e do aumento, que fez com que a tarifa passasse de R$ 2,70 para R$ 3.
De acordo com a determinação, proferida na segunda-feira (22), a prefeitura tem dez dias para justificar o reajuste. O prazo é irrevogável. Após os esclarecimentos, o representante do Ministério Público também terá dez dias para se manifestar. Com isso, o relator do mandato vai elaborar o seu voto e o caso será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores.
Haddad concluiu que em “cuidadosa análise o Órgão Especial solucionará a questão, adotando eventualmente as providências que entender cabíveis”.
O mandato de segurança pedia a impugnação da planilha de custos apresentada pela prefeitura e do reajuste, que fez com que a tarifa dos ônibus passasse de R$ 2,70 para R$ 3. Além disso, o líder do PT na Câmara, vereador Ítalo Cardoso, também entrou com um pedido de liminar para a suspensão imediata do aumento da passagem, que foi rejeitado pelo desembargador.
Na época em que impetrou o mandato, o PT divulgou nota na qual afirmou que “a planilha apresenta uma série de números inconsistentes, levantando a suspeita de que pode ter sido manipulada para justificar o reajuste”.
Um exemplo dado pelo partido é o valor dos pneus. De acordo com a planilha de custos da Secretaria Municipal de Transportes (STM), em 2009 cada pneu custava R$ 280 e em 2010 passou para R$ 670, um aumento de 139%.
Para o PT, “é necessário submeter a planilha a uma auditoria independente para checar a consistência dos números apresentados. E até que isso seja feito deve ser cancelado o reajuste”.
Esclarecimentos
O vereador Chico Macena (PT) ressalta a importância da decisão do desembargador David Haddad, porque, a partir dela, as informações poderão ser checadas pela Justiça. “Agora nós vamos poder mostrar para toda a sociedade que o governo maqueou esses dados”, explica.
De acordo com o vereador, “a planilha que a prefeitura apresentou está superfaturada”. Um exemplo é o preço do litro do diesel. A planilha da STM informa o valor de R$ 1,85. No entanto, ele conta que o PT questionou a Petrobrás sobre o valor, que informou cobrar R$ 1,70 pelo litro do diesel.
Nesta sexta-feira (25), o prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM) rebateu as contestações dos vereadores petistas. “Se um partido ou um vereador quiser aumentar o subsídio dos transportes, deve apresentar onde gostaria que fossem cortados recursos”, afirmou Kassab. “Tiraria da saúde? Da educação? Do recapeamento? Da construção de novas escolas? Da construção de creches?”, completou.
Segundo ele, a prefeitura prestará à Justiça todos os esclarecimentos necessários para provar a legitimidade do reajuste.
Luta contra o aumento
O mandato de segurança impetrado pelo PT soma-se à luta de movimentos sociais e estudantis contra o aumento das passagens dos ônibus municipais e questiona a falta de clareza nos dados apresentados pela Secretaria Municipal de Transportes em audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores, em 12 de fevereiro.
A prestação de esclarecimentos a respeito do reajuste, dada pelo secretário Marcelo Cardinale Branco diante dos vereadores, estudantes e militantes do Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo, só foi possível após intensa mobilização.
No dia 2 de fevereiro, os estudantes fizeram uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores, que resultou no compromisso da audiência pública e no apoio de alguns vereadores à luta contra o aumento.
Desde que o reajuste entrou em vigor, o MPL encabeçou dez grandes atos na capital paulista. O último foi realizado nesta quinta-feira (24). Cerca de 1.500 pessoas participaram da manifestação, que teve início na Praça Oswaldo Cruz, na avenida Paulista, seguiu pelas avenidas Brigadeiro Luís Antônio e 23 de Maio e terminou em um ato na Praça Rodrigues de Abreu, próxima à estação Paraíso do metrô.
O vereador Chico Macena acredita que o julgamento do Tribunal de Justiça possa resultar na reversão do aumento das passagens. Para ele, a mobilização realizada pelos estudantes e militantes do MPL garantiu “que o tema continuasse sendo debatido na sociedade e criou uma sensibilidade, inclusive, para que o judiciário atentasse para o fato”.