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Onze pedidos de CPIs, entre as quais do Sebo, evitaram a abertura da CPI dos Pedágios (Foto: Alesp/divulgação)
Segundo regimento, apenas cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) podem ocorrer na Casa Legislativa. A ordem de apresentação do pedido, com pelo menos 32 assinaturas, garante a abertura da comissão ou não.
A norma levou o PT a se posicionar às 7 horas da manhã em frente ao relógio de ponto de protocolo, com o intuito de apresentar um pedido de fiscalização dos contratos entre o governo e as empresas concessionárias das rodovias estaduais. O relógio fica dentro do plenário, onde o assessor da bancada petista, Salvador Khuriyeh, passou 12 horas desta quarta-feira (16) em pé aguardando o protocolo do documento.
Petistas esperavam protocolar o documento pela manhã, mas foram surpreendidos pela informação de que não poderiam fazer o protocolo. A bancada do PT passou o dia aguardando uma justificativa do presidente da Alesp, eleito na terça-feira (15), Barros Munhoz (PSDB).
A surpresa maior foi descobrir que parlamentares da base de Alckmin teriam apresentado diversos pedidos de CPI. O protocolo dos documentos teria ocorrido fora do plenário, quando “algum assessor do partido teria garantido lugar na fila, na noite anterior”, dispara a bancada do PT.
Para o líder da bancada do PT, deputado Enio Tatto, o protocolo de um requerimento de CPI “é tão importante que houve disputa para ver quem chegava à frente no relógio”. “Desde que estou na Assembleia, sei que quem chega primeiro ao relógio de ponto protocola o pedido de CPI e quem chegou primeiro foi o assessor da Bancada do PT”, defendeu Tatto.
Pelo menos 11 solicitações de CPI, protocoladas pelo PSDB, impediram a criação da CPI dos pedágios pelo PT.
Tatto já vislumbra na atual legislatura, repetição da estratégia de obstrução do trabalho legislativo com “pedidos de CPI que não investiguem diretamente o governo estadual”.
“De forma sorrateira, o governo elaborou uma série de requerimentos para impedir um único pedido de CPI da oposição, com o objetivo de investigar um fato notório, que é o excesso de praças de pedágios instaladas nas rodovias e o valor extorsivo das tarifas”, criticou o deputado Antonio Mentor (PT).
Mentor questiona a importância dos deputados pedirem uma CPI do Sebo, por exemplo. “Os governistas apresentaram até pedido de CPI do Sebo, o que é uma vergonha para a Assembleia”, indignou-se o deputado, durante a sessão legislativa.