A procuradora Priscila Schreiner e Ana Paula Teodoro Faleiros, gerente jurídica da Band, assinam o Termo de Compromisso. Foto: Daniela Lopes – Ascom PR/SP

 

A empresa com sede no Morumbi, em São Paulo será penalizada por não se preparar adequadamente para recepcionar os participantes do programa The X-factor, transmitido pela emissora em 2016, durante audições na Arena Corinthians. Essa decisão é resultado de acordo assinado entre a emissora e o Ministério Público Federal na última sexta feira (21). O acordo consiste em veicular campanha contra cyberbullying para crianças e adolescentes.

Os problemas narrados pelos candidatos levaram à instauração de inquérito civil pela Procuradoria da República em São Paulo. Durante a apuração dos fatos, a emissora esclareceu que as falhas foram resultado do grande número de pessoas que compareceram à seleção, quase três vezes maior do que o inicialmente esperado. Ante a falta de previsão para a continuidade do programa, o MPF buscou, como solução satisfatória para o caso, a compensação por meio de campanha de interesse social.

Campanha – A propaganda que será veiculada pela emissora vai abordar os comportamentos e consequências prejudiciais do cyberbullying com o objetivo de prevenir e combater a prática. “Este acordo tem como finalidade unir esforços contra este fenômeno, buscando a conscientização da população sobre os malefícios sociais e emocionais causados às vítimas”, destaca a procuradora da República Priscila Schreiner, responsável pelo inquérito.

A produção e veiculação da campanha serão supervisionadas pelo MPF/SP e pela ONG SaferNet, a fim de que transmita com efetividade a mensagem sobre as consequências danosas e indesejáveis provocadas pelo cyberbullying e obtenha o maior alcance possível entre o público infantojuvenil. As duas instituições já trabalham juntas para incentivar e divulgar boas práticas no uso da internet, por meio de oficinas e palestras voltadas para jovens e educadores, no âmbito do projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”. Clique aqui para saber mais.

O cumprimento das obrigações assumidas com a assinatura do Termo de Compromisso possibilitará o arquivamento do inquérito. Durante as tratativas entre o MPF e a TV Bandeirantes, foi acordado ainda que, caso a emissora resolva produzir uma nova temporada do programa “The X-factor Brasil”, a decisão deverá ser informada à Procuradoria da República, com o detalhamento de uma nova forma de realização das audições, de modo que os problemas ocorridos não se repitam.

Leia a íntegra do Termo de Acordo e Compromisso

Com informações do Portal MPF