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Em entrevista, o relator da ONU fala sobre o direito humano à comunicação, o marco civil da internet e o problema dos monopólios de comunicação
O relator das Nações Unidas pela Liberdade de Expressão, Frank La Rue, cumpre, desde a semana passada, agenda oficial pela ONU no Brasil. Em entrevista concedida especialmente para a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação ao Fórum Mundial dos Direitos Humanos (FMDH), La Rue deu o tom sobre as preocupações relacionadas à comunicação e à liberdade de expressão no Brasil e no mundo. Para ele, sem o direito humano à comunicação – que consiste em ter acesso à informação e o poder de disseminar e difundir ideias, opiniões e informação – não há a democracia.
A liberdade de expressão, disse, possibilita a participação cidadã e a reivindicação do respeito aos outros direitos humanos. “(O direito à comunicação) permite a participação (dos cidadãos) na sugestão de políticas públicas, ou mesmo criticando as mesmas. Pode denunciar violações de direitos humanos e demandar o respeito por direitos. Para mim, parece que a liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais para toda a rede de direitos humanos e especialmente para a democracia…Isso implica em poder exigir a democracia”.
La Rue destacou alguns dos desafios atuais para o exercício da liberdade de expressão, como o fim dos monopólios e oligopólios dos meios de comunicação e os direitos de liberdade de acesso à informação e privacidade dos usuários da internet.
“Estamos diante de como enfocar, a partir dos direitos humanos, o tema da internet e das novas tecnologias de comunicação. Todos esses são os desafios o momento: como prevenir a violação da privacidade nas comunicações e manter a privacidade como um elemento fundamental para a garantia da liberdade de expressão”, falou, priorizando a necessidade da manutenção da neutralidade de rede da internet e da não responsabilidade penal dos intermediários (na retirada de conteúdos publicados por internautas, o que evitará censura prévia de conteúdos).
A liberdade de expressão, para o relator, está vinculada ao direito ao pensamento e opinião com diversidade e pluralismo, e que, as grandes concentrações, oligopólios e monopólios de comunicação impedem esta lógica.
“As grandes concentrações, oligopólios ou monopólios, rompem essa diversidade de meios e o pluralismo de ideias. Violam o direito da sociedade de estar informada com diversidade e pluralismo. E violam o direito que temos cada um de construir livremente nossos pensamentos e opiniões. Por que a concentração de meios provoca um enfoque único nas ideias, uma espécie de indução de uma só posição e ideia”.
O guatemalteco destaca formas positivas de regulação da mídia, como em países que, para impedir o monopólio e promover a diversidade, proíbem que donos de jornais de uma região, também tenham canais de TVs ou rádios.
“O mais importante é romper o monopólio e a concentração. Eu sempre digo, usando o exemplo da Itália de Berlusconi, que a concentração de meios leva, inevitavelmente, à concentração do poder político. O que é também um atentado contra a democracia”, disse.
FMDH
La Rue será um dos palestrantes do Fórum Mundial dos Direitos Humanos (FMDH), evento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil.
O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos. Ele vai participar do painel “Comunicação e Direitos Humanos”, previsto no Eixo III do evento.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação integra a Comissão de Comunicação do Fórum, que acontecerá em Brasília, entre 10 e 13 de dezembro.
Como parte das atividades da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, neste domingo (13), o relator participou de reunião no Rio de Janeiro com entidades da sociedade civil para receber denúncias e informes em torno da agenda da comunicação.