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ORIENTAÇÕES GERAIS – PROCESSO HORA CONTRATUAL ESPN E FORMULÁRIO
Informamos aos interessados que nas assembleias realizadas nos dias 12 e 16 de dezembro de 2023 houve quórum autorizando o Sindicato a fazer acordo no processo n.º 100376-61-2023-5-02-0040 em tramite perante a 40º Vara do Trabalho de São Paulo.
Em referidas assembleias e considerando que o acordo será quitado em 04 parcelas, foi deliberado por unanimidade que os recebimentos se darão de uma única vez e os pagamento serão feitos por ordem de habilitação dos substituídos junto ao Sindicato. Para fazer referidas habilitações os trabalhadores deverão seguir os passos abaixo:
1- O trabalhador terá que se habilitar no processo coletivo, preenchendo o formulário anexo. O formulário deverá ser preenchido no computador (não será aceito formulário preenchido a mão). Após preenchido o trabalhador deverá imprimir o formulário e assinar. De posse do formulário preenchido e assinado o trabalhador deverá tirar xerox do seu R.G., comprovante de endereço e CTPS das páginas onde consta a foto, a qualificação civil, o registro na ESPN e comparecer no Sindicato (Rua Conselheiro Ramalho, n.º 992, Bela Vista) para entregar todos documentos (não será recebido formulário sem a cópia dos documentos elencados acima). Favor trazer os documentos originais para conferência com a xerox.
2- O Sindicato não se responsabilizará pelos depósitos que retornarem por preenchimento de dados errados da conta bancária. Constatado que o depósito não foi efetuado o trabalhador deverá entrar em contato com o Sindicato para informar. Portanto, fique atento ao preenchimento, especialmente para a contas digitais da Caixa Econômica Federal. Se preferir poderá juntar com os demais documentos uma cópia do cartão do banco onde consta apenas os dados da conta bancária. Depósitos somente na conta do próprio trabalhador.
3- Os pagamentos terão início em janeiro de 2024 até abril de 2024. Assim, a ordem de pagamento será feita de conformidade com a ordem de habilitação do trabalhador. A partir de 24 de janeiro de 2024 estará disponível no site a lista por ordem de recebimento.
4- O valor a ser pago a cada trabalhador é aquele constante da planilha entregue nas assembleias, observado a situação de cada um.
5- Informamos que os trabalhadores que por algum motivo não entraram na listagem do processo nessa oportunidade, terão direito de receber. Para tanto, deverão comparecer no sindicato a partir de 20/01/2024 (das 10hs às 12hs- das 14hs às 16hs de segunda a sexta-feira) munido dos recibos de pagamento de março de 2018 a agosto de 2022. Verificado o direito, os cálculos serão elaborados, juntados no processo para que o pagamento seja efetuado. Mencionados trabalhadores receberão a partir de maio de 2024. Importante esclarecer que o prazo para essas novas habilitações será de 02 anos sem o que, o trabalhador perderá em definitivo o direito de se habilitar neste processo. Todos os trabalhadores que já entraram com processo individual estão fora do processo coletivo, mesmo que nada tenham recebido em seus processos individuais.
Dias e horário de atendimento – 2ª a 6ª feira das 09hs às 16hs na sede do Sindicato – Rua Conselheiro Ramalho, n.º 992, Bela Vista, São Paulo.
No horário das 12:00 às 13:00 horas, não tem atendimento (pausa para almoço).
Prestados os esclarecimentos acima, baixe o formulário, preencha no computador e imprima para entregar com os demais documentos.
Relação com os nomes dos substituídos e data de pagamento. Clique Aqui