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hora de abrir o diálogo com a sociedade civil
Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão (FRENTEX-SP), que reúne
dezenas de organizações paulistas que atuam neste campo, vem a público neste momento se somar a
diversas entidades em sua crítica à forma antidemocrática de composição do novo Conselho.
Fora de funcionamento desde 2006, o CCS teve suas novas representações da sociedade civil
escolhidas sem qualquer diálogo ou interação com as entidades que historicamente discutem esta
agenda com a população brasileira. Tampouco a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e
Direito à Comunicação, integrada por mais de 180 parlamentares e com representação da sociedade
civil, foi ouvida. A votação aconteceu, inclusive, numa sessão do Congresso que não previa esta
pauta, às vésperas do recesso parlamentar.
Desta forma, ocuparam as vagas da sociedade civil setores ligados a igrejas, com relações pessoais
com o senador José Sarney, presidente do Congresso, e até empresários de comunicação.
Movimentos sociais e a diversidade brasileira, incluindo seus aspectos de gênero e étnico-racial,
ficaram assim completamente excluídos de um dos pouquíssimos espaços de participação social da
área da comunicação. Para um Conselho que tem como tarefa analisar questões como liberdade de
expressão e de informação e o conteúdo dos meios de comunicação de massa brasileiros, a atual
composição do CCS carece de pluralidade e representatividade, e vai contra os princípios e
resoluções aprovados na I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), da qual o Poder
Legislativo participou.
A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão (FRENTEX-SP) espera,
assim, que os ocupantes dos assentos da sociedade civil que tomarão posse neste dia 8 de agosto,
assim como os representantes dos trabalhadores da comunicação no Conselho, abram um imediato e
amplo diálogo com as organizações e movimentos sociais do setor e conduzam seus mandatos da
forma mais representativa possível. É o mínimo que requer a democracia brasileira.
São Paulo, 07 de agosto de 2012.