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O seminário “Encarceramento em Massa: Símbolo do Estado Penal” abordou temas como a criminalização da pobreza, a resistência seguida de morte e o sistema penal brasileiro que, segundo o jurista Nilo Batista, é seletivo.
“Todo crime é político, é uma construção política. Quando você está prendendo gente com a mesma extração social, da mesma classe social, da mesma etnia, é claro que é político. Existem 62 mil brasileiros presos por furto.”
A secretária-geral do Instituto Carioca de Criminologia, Vera Malaguti explica as origens históricas da repressão.
“São as marcas da escravidão e do genocídio indígena. A gente não conseguiu se livrar. Você não pode ser punido por quem você é, mas pelo crime que cometeu. No Brasil, a gente tem o direito penal do autor.”
Malaguti questiona as ações policiais ocorridas recentemente nas favelas do Rio de Janeiro.
“A Segurança Pública não é perspectiva militar. Esse modelo norte-americano de ocupação entrou com o apoio da grande mídia. A novidade é entrar em uma favela, matar 51 e dizer que foi um sucesso. No dia seguinte era o de sempre, a polícia roubando, saqueando, ‘esculachando’ os moradores.”
O Tribunal Popular, um dos organizadores do seminário realizado em São Paulo, informou que todas as regiões do país estiveram representadas. Com isso, foi possível elaborar um calendário nacional de mobilizações, que resultará em ações civis públicas e pressão contra os governos estaduais e federal.