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O Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), juntamente com o Comitê de Solidariedade ao Pinheirinho e organizações sociais, sindicais e estudantis, protestaram na tarde de hoje (17) em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no centro de São Paulo. O ato, que faz parte da Jornada de Lutas do MST, lembra os 16 anos de impunidade do massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996 e que resultou na morte de 21 trabalhadores por policiais militares. Na pauta, a retomada da reforma agrária e o fim da repressão estatal contra os movimentos sociais e da impunidade de agressores às manifestações.
“Nosso ato não é em frente, mas de frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo”, disse o padre Antônio Naves, da Comissão Pastoral da Terra em São Paulo. Para ele, o TJ-SP prejudica os trabalhadores rurais nos julgamentos de conflitos de ocupações de terras improdutivas. “Esse tribunal (TJ-SP) sempre fez mal à população. Os trabalhadores perdem todas as causas que envolvem seus direitos.”
Para Gilmar Mauro, da coordenação nacional do MST, os juízes paulistas atuam de maneira parcial. “O Poder Judiciário é parcial, tem lado, o do poder econômico.” Ele avalia que a Justiça costuma criminalizar os movimentos sociais. “É um problema histórico no nosso país o da criminalização e da repressão aos movimentos sociais. O Estado brasileiro sempre estigmatizou os movimentos, produzindo consensos na sociedade, e os coagiu, criminalizando-os pelo Judiciário, e reprimindo-os violentamente”, disse Mauro. O ativista tem a orelha esquerda marcada por um tiro que teria levado da Polícia Militar quatro anos atrás, durante uma ação de despejo em uma ocupação na cidade de Limeira, no interior de São Paulo.
Hugo Fanton, integrante do Comitê de Solidariedade ao Pinheirinho (terreno no qual houve reintegração de posse, no final de janeiro deste ano, com relatos de violência policial em São José dos Campos – SP), acredita que o incidente ocorrido em Eldorado dos Carajás tem a mesma natureza de diversos problemas enfrentados pelos movimentos sociais. “A repressão que os trabalhadores do MST sofrem, expressa em Eldorado dos Carajás, é a mesma repressão institucionalizada contra os movimentos sociais. Isso ocorreu no Pinheirinho e na Luz (bairro da região central da capital paulista), na política de higienização implantada na Cracolândia”, disse Fanton.
A Jornada de Lutas ocorre todo mês de abril. Neste ano já foram realizadas centenas de ocupações e atos. No estado de São Paulo, desde domingo (15), o MST ocupa a Fazenda São Domingos, em Saldovina, na região do Pontal de Paranapanema. No próximo sábado (21) e no domingo (22), será realizada a Corte de Justiça Popular, que reunirá também vários movimentos sociais na zona sul de São Paulo.
No ato de hoje, 21 cruzes manchadas de vermelho, foram colocadas em frente ao TJ-SP, para simbolizar o sangue derramado dos trabalhadores no massacre. Ações simbólicas semelhantes foram realizadas em 17 estados brasileiros.
Hoje, de acordo com o MST, foram realizados protestos em 20 estados, com 105 bloqueios de rodovias, estradas, avenidas e ferrovias. As ocupações de terras consideradas improdutivas somam 43 neste mês. Onze superintendências do Incra estão ocupadas (Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe).
Após a desocupação da entrada do prédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o ministro Pepe Vargas aceitou reabrir renegociações em torno da pauta de reivindicações apresentada na última semana. De acordo com Valdir Misnerovicz, um dos coordenadores do MST na reunião, o encontro foi tranquilo. “Mostramos nossa insatisfação em relação ao ritmo lento no processo de reforma agrária e pedimos que o governo agilize o andamento dos assentamentos, cujo processo está parado”. Ele disse ainda que o ministro acolheu as reivindicações, prometeu empenho, mas não assumiu nenhum compromisso, tendo em vista que a decisão é política e depende da Presidência da República.