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CONTRA O PL do ATO MÉDICO
PELO DIREITO DE ESCOLHA! POR UMA SAÚDE DE QUALIDADE!
Ato Médico? O que é?
O Projeto de Lei 7.703-A/06, popular “Ato Médico”, estabelece atos e procedimentos privativos de médicos, e quais poderão ser realizados pelos outros profissionais da saúde. Porém, da forma como está redigido, a atuação do médico passará a invadir o campo de competência das mais de 10 outras profissões da área da saúde. Ainda abre brechas para que se institucionalize uma hierarquização das profissões nos serviços de saúde ao propor, entre outros, que apenas médicos possam chefiar serviços médicos, sem definir claramente o que seriam serviços médicos. Seriam os serviços médicos qualquer serviço de saúde?
Por que ser contra?
Nossa luta contra o Projeto de Lei do Ato Médico não é contra o trabalho médico nem sua regulamentação. Reconhecemos a importância deste profissional nas equipes de saúde, tanto quanto reconhecemos a importância de todos os outros trabalhadores. Entretanto, os profissionais nos serviços de saúde devem trabalhar de forma complementar e parceira, garantindo um atendimento integral, abrangente e qualificado pela prática interdisciplinar que possibilita trocas, humaniza o atendimento e melhora os processos de trabalho em saúde, e não de forma que apenas um profissional tome as decisões em todo o processo de atendimento à população.
De que forma afeta a nossa saúde?
Se esse projeto de lei for aprovado no Senado, ele dará brechas para que todo brasileiro tenha que ir a um médico antes e depois de ir a qualquer outro profissional de saúde. Isso torna o tratamento muito mais caro, afinal o que você antes resolvia com uma consulta agora terá que resolver com duas consultas. Será mais tempo de espera, mais gastos para o sistema público e conseqüentemente para nós mesmos, além de não poder optar pelo melhor tratamento e não ter garantia da manutenção da nossa saúde.
JUNTE-SE A NÓS! ESSA LUTA TAMBÉM É SUA!