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Câmara aprova PL do piso salarial dos radialistas: agora a luta é no Senado
Foi aprovado por unanimidade neste dia 18 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3982/2012, que assegura um piso salarial aos radialistas, com reajuste anual estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, “referenciado por jornada de trabalho e respectivos setores de atuação, conforme o artigo 18” da lei 6.615/1978 (a Lei do Radialista). O texto aprovado foi o do substitutivo apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR).
A autoria do projeto é do deputado federal André Moura (PSC/SE). Agora o texto segue para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para votação no plenário da Câmara. “O piso salarial legaliza e reconhece o direito desta categoria que presta à nação e ao mundo serviços relevantes de informação. É uma reivindicação histórica”, explicou Moura em nota publicada no site do mandato. O projeto original estabelecia o piso nacional no valor de R$ 2.488,00 para a jornada semanal de 30 horas, com reajuste pelo INPC.
É uma importante vitória da categoria e resultado de anos de luta dos radialistas. A Fitert continuará pressionando pela aprovação do piso no Senado. “Depois de anos de luta dentro do Congresso Nacional, tivemos uma vitoria no dia de hoje. Agora necessitamos da ajuda de todos os companheiros de cada estado para que dialoguem com seus deputados e façam frente para a aprovação no Senado”, frisou o coordenador da Federação, José Antônio Jesus da Silva, que acompanhou a votação juntamente com a secretária de relações institucionais, Celene Lemos.
História
O piso salarial nacional dos radialistas foi estabelecido pela primeira vez no Brasil, em 21 de setembro de 1945, por decreto-lei do então presidente Getúlio Vargas. A data passou a ser considerada o Dia do Radialista, para marcar a conquista histórica.
Com o passsar dos anos, no entanto, os efeitos da lei do piso foram deixados de lado por governantes e patrões. Para recompor esse direito, a Fitert vem atuando com afinco nos últimos três anos para fazer aprovar a nova lei.
Deputado André Moura fala sobre a aprovação do projeto
Qual é a importância da aprovação do PL 3982/2012 nesta Comissão? A importância da aprovação para a tramitação do PL é que ele já está definitivamente aprovado na Câmara dos Deputados. Estabelecer um piso nacional para a categoria dos radialistas é mostrar que o parlamento brasileiro reconhece a importância dos radialistas para o Brasil. Eles são responsáveis por formar a opinião do povo, levar conhecimento e informação. A rádio chega nos mais distantes rincões desse país. Por menor que seja o lugar, sempre tem uma emissora de rádio para informar a população do que acontece no Brasil e no mundo. A aprovação do piso acaba com essa distorção salarial que tem por região. Cada estado tem um piso. Vamos acabar com isso. No mínimo todos têm que receber um salário-base, um piso justo e digno para os profissionais.
Quais são os próximos passos em relação ao projeto? Agora o projeto segue para o Senado. Esperamos que os senadores deem a mesma importância que deu a Câmara Federal, onde foi aprovado por unanimidade. A Câmara Federal já cumpriu seu papel e esperamos que o Senado tenha essa mesma atenção.
Que iniciativas no parlamento o senhor pretende tomar para aprovar o projeto no Senado? Estou entrando em contato com alguns senadores por telefone para buscar apoio para a aprovação do projeto.
Fonte: FITERT