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Acordo Coletivo Especial é prejudicial aos trabalhadores, diz juiz.
Em debate na Univap, Jorge Souto Maior alertou para graves ameaças que o ACE (Acordo Coletivo Especial) representa para os direitos trabalhistas.
O jurista e professor da Faculdade de Direito da Usp, Jorge Luiz Souto Maior, foi categórico em afirmar que o ACE (Acordo Coletivo Especial), anteprojeto de lei que está para ser encaminhado pelo governo Dilma ao Congresso Nacional, representa uma grave ameaça aos trabalhadores.
Souto Maior participou de um debate nesta quinta-feira, dia 8, no auditório da Faculdade de Direito da Univap. Diante da presença de cerca de 100 pessoas, a maioria dirigentes sindicais e trabalhadores de diversas categorias, o jurista falou das consequências deste projeto aos direitos trabalhistas. “Durante um assalto, se o bandido te aponta uma arma e diz: ‘sua bolsa ou sua vida’, e você entrega a bolsa, podemos afirmar que houve uma negociação? Com o ACE será exatamente igual, mas a arma apontada para os trabalhadores vai ser a da demissão”, afirmou Souto Maior.
O ACE é um anteprojeto de lei elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, e enviado ao governo para que seja apresentado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional. Repetindo uma proposta feita durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em resumo, o ACE define que o negociado terá mais valor que o legislado. O objetivo é permitir que possam ser fechados acordos coletivos que flexibilizem direitos garantidos na legislação trabalhista atual, como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
“A CLT nunca foi empecilho para negociações. Ela apenas garante direitos mínimos, básicos. Tudo que for para melhor, hoje pode ser negociado em acordos coletivos. Mas o que ACE se propõe é o contrário, será um espaço para reduzir direitos”, afirmou Souto Maior. “As empresas saberão usar o ACE para jogar os sindicatos uns contra os outros e para pressionar os trabalhadores a aceitarem a redução dos direitos”, disse.
Ele questionou o argumento utilizado pelos defensores do anteprojeto de que o ACE irá modernizar e garantir equilíbrio nas relações do trabalho. “Se os trabalhadores tivessem estabilidade no emprego, aí sim, teriam condições de igualdade para negociar. Mas hoje, não. O trabalhador está sempre ameaçado pelo desemprego, com a faca no pescoço. É uma situação desigual”, afirmou.
Souto Maior lembrou ainda que a flexibilização dos direitos não é um ataque novo, mas que já vem ocorrendo há vários anos, como quando acabaram com a estabilidade no emprego. “Agora, que o capitalismo demonstra que não pode resolver os problemas da humanidade, diante de uma crise, os trabalhadores é que são chamados a pagar a conta, a abrir mão de direitos básicos”, criticou.
Cresce campanha contra o ACE
O debate na Univap foi organizado pelo Comitê Sindical do Vale do Paraíba contra o ACE, formado por 18 sindicatos da região, de categorias como metalúrgicos, químicos, petroleiros, aposentados, professores, construção civil, condutores, alimentação, etc. O objetivo do Comitê é se integrar à campanha nacional, que já reúne centenas de sindicatos de todo o país, para barrar a votação do ACE.
Nas falas durante o evento na Univap, dirigentes sindicais também ressaltaram a gravidade da ameaça que o ACE representa. “O ACE é a segurança jurídica que as empresas queriam para reduzir direitos. Os patrões já estão fazendo propaganda em favor do ACE, porque querem a sua aprovação”, disse João Rosa, diretor do Sindicato dos Químicos, filiado à Unidos para Lutar.
O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, Edson Alves da Cruz, ressaltou o absurdo de que essa proposta tenha sido feita pelo Sindicato do ABC, filiado à CUT. “Sindicatos que já foram valorosos para os trabalhadores, hoje foram cooptados pela burguesia e pelo governo e se prestam ao papel de propor a retirada de direitos dos trabalhadores”, criticou.
Renato Bento Luiz, o Renatão, falou pela CSP-Conlutas e lembrou da luta que os trabalhadores tem travado desde a década de 90 contra a flexibilização de direitos e salientou que com as Câmaras Setoriais, por exemplo, só as montadoras ganharam, com aumento da produção e produtividade, enquanto aos trabalhadores, aumentou o desemprego.
“Essa unidade que está demonstrada aqui hoje também já está ocorrendo em todo o país e revela que podemos resistir e combater mais esse ataque da patronal e do governo aos nossos direitos.
A reportagem é do portal do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.