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A recente declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações sobre a impossibilidade de avanços em torno do marco regulatório para o setor não chegou exatamente a nos surpreender: até as pedras sabem que a gestão Paulo Bernardo afronta o trabalho realizado pelo ministério do governo Lula e ignora os avanços produzidos pelo processo da I Conferência Nacional da Comunicação, realizada em 2009.
Mas esse alinhamento cada vez maior com o empresariado, por sua vez, nos aponta a necessidade de seguirmos evidenciando os objetivos da Campanha Para Expressar a Liberdade, em especial o Projeto de Lei de Iniciativa Popular com base nas diretrizes aprovadas na Confecom – definido como bandeira prioritária de ação na Plenária Nacional da Campanha, em dezembro passado.
O Projeto, atualmente em fase de elaboração, circulará do dia 2/4 a 16/4 entre as entidades e se converterá no nosso principal instrumento político de ação e pressão, fundamental para avançarmos na conscientização e esclarecimento do conjunto da sociedade quanto à importância da renovação da legislação e, assim, pressionarmos o Estado brasileiro por mudanças.
Em 19/4, haverá uma plenária nacional da campanha, em São Paulo (local ainda a definir), das 9h às 17h, com o objetivo de arredondar o projeto e organizar dois grandes primeiros momentos de lançamento, previstos para 26/4 (aniversário da TV Globo) e 1/5 (Dia do Trabalhador) – datas em que os estados também deverão promover ações que explicitem nossa unidade nacional em torno do tema. A partir daí, daremos seguimento ao processo de coleta de assinaturas, com vistas a envolver o conjunto da sociedade: movimentos sociais, partidos, sindicatos etc.
Dessa forma, convocamos todas e todos para que possam participar da plenária do dia 19, com vistas a nos organizarmos para esta importante empreitada rumo à conquista da regulamentação verdadeiramente democrática das comunicações.
Coordenação nacional da Campanha Para Expressar a Liberdade
Data: 19/04/2013
Locar: a confirmar
Horário: 9h às 17h