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Como reivindicado pela última assembleia dos trabalhadores da EBC, realizada no dia 24/10, a cúpula da empresa compareceu à reunião de negociação deste dia 29/10. Na ocasião, o diretor-presidente Nelson Breve apresentou uma proposta classificada pelo próprio como o máximo obtido junto ao governo. Se não houver aceite por parte dos trabalhadores, frisou Breve, a proposta será retirada e a resolução deverá ser levada à Justiça do Trabalho (o chamado dissídio coletivo).
Na avaliação dos sindicatos e da Comissão de Empregados, a proposta é insuficiente em relação ao que os trabalhadores reivindicam. Outro problema é a manutenção da imposição dos vetos do DEST a 10 itens, o que representa perda de direitos, uma ingerência e abre um precedente perigoso para as próximas negociações.
Os vetos propostos pelo DEST e pela própria empresa somam 29 cláusulas da pauta, retirando não apenas pontos que são novos (como os auxílios educação e farmácia) mas conquistas como a necessidade de correção dos casos de desvio e acúmulo de função e a avaliação de chefes. Em relação aos outros itens, seria apenas mantida a redação do Acordo vigente, sem avanços.
Após dois anos sem ganho real, o índice apresentado é pequeno, e representaria 0,25% de ganho acima da inflação se divididos os quatro anos da gestão de Nelson Breve. Além disso, a direção da empresa afirma que o limite da sua proposta, especialmente em relação às cláusulas econômicas, é dado pelo governo. Mas na negociação das cláusulas sociais, que dependeriam apenas de vontade da própria direção da empresa, ela retrocede. Se essa proposta for aceita, ficariam as imposições do DEST e praticamente nenhum avanço nas cláusulas sociais.
OS TRABALHADORES SEGUEM EM ESTADO DE GREVE!
VENHA DIZER SE ACEITA OU NÃO A PROPOSTA NA ASSEMBLEIA DO DIA 5/11!
A proposta da empresa
A oferta da empresa prevê um acordo de dois anos, com reajuste no valor do IPCA (índice da inflação) mais ganho real de 0,5% em 2013 e outro de 0,5% em novembro de 2014. Para os benefícios, o reajuste seria o IPCA, à exceção do auxílio-creche, que teria reajuste de mais de 11%. Seria concedido um tíquete extra de R$ 832 em dezembro de 2013 e outro corrigido pela inflação acumulada em dezembro de 2014 (veja proposta detalhada abaixo).
Duas condições foram enfatizadas pelo diretor-presidente. A primeira é o fechamento do Acordo por dois anos. A segunda é a retirada de 10 itens que o DEST impõe a retirada. Em relação a essas cláusulas, Breve incluiu na proposta o compromisso de garantir os pontos nas normas internas da empresa até abril de 2014.
PROPOSTA DA EMPRESA
(considerar o número da pauta de reivindicações)
Ofertas
Vigência
– Acordo de 2 anos, até novembro de 2015
Reajuste salarial
– 0,5% em novembro de 2013 e 0,5% em novembro de 2014
Auxílio-alimentação
– Correção pelo IPCA + 1 tíquete extra em dezembro de 2013 e outro em dezembro de 2014
Vale-cultura
– Vale-cultura para todos os trabalhadores. O benefício é variável, mas deve gerar cerca de R$ 45 para os salários iniciais, que poderão ser gastos em atividades culturais (funcionaria semelhante ao tíquete-refeição, mas como espetáculos, teatros, cinemas etc…).
Cláusulas que o DEST quer vetar
Segundo a proposta da empresa, a retirada dessas cláusulas do Acordo é condição para a assinatura. A EBC promete normatizar os itens até abril de 2014.
Cláusula que o DEST aceita mudança de redação:
– 53a Amamentação: aceita manter a cláusula sobre flexibilização dos horários por conta de amamentação com a seguinte redação: “A toda empregada mãe da EBC será garantida a carga diária máxima e 6 horas para o acompanhamento e desenvolvimento dos filhos até 1 ano de idade não cumulativo com o previsto na 396 da CLT”. Mantém parágrafos 1o e 3o da pauta.
Cláusulas que o DEST propõe retirada de partes:
– 22o Transporte: mantém redação vigente e retira 6o parágrafo, sobre transporte para locais como estacionamentos,pontos de ônibus, metrô, etc….
– 42o Avaliação do empregado: Mantém vigente e retira o 4o e o 6o parágrafos, que preveem avaliação de chefes e participação de funcionários no comitê de avaliação.
– 64o Abono de faltas: mantém vigente e retira o 5o parágrafo, que prevê acompanhamento de cônjuges, pai, mãe e dependentes para cuidados domiciliares por até cinco dias, e 2o parágrafo, que prevê um prazo para quem viaja se apresentar.
– 9a Gratificação de Função: mantém o caput e tira qualquer exigência de percentual de ocupação dos cargos de coordenação ou chefia por pessoas do quadro da empresa.
– 39oQualificação profissional: mantém vigente e tira o parágrafo 7o
Retirada total:
– 33a Concurso publico:
– 49a Cursos externos
– 56o Liberação estudantes
Cláusulas que a empresa quer retirar:
– 55o Gestão de pessoas: mantém vigente e retira o 2o parágrafo, que prevê cotas de étnico-raciais para concursos públicos.
– Auxílio-educação, 27o
– Auxilio material educacional, 28o
– Auxílio farmácia, 26o
– Garantias / Alta Programada, 31o
– Verbas rescisórias, 34o
– PECS, 37o
– Acúmulo e desvio de função, 40o
– Promoção, 41o
– Ambiente Amamentação, 54o
– Horário de empregados do administrativo, 62o
– Adicional Insalubridade, 71o
– Adicional Periculosidade, 71o
– Comissão de Empregados, 81o
– Acesso à informação, 83o
– Reconhecimento tempo de serviço, 94o
– Acesso às dependências da empresa, 95o
– Isonomia, 98o
– Meio Ambiente, 99o
– Bem Estar, 100o
– Núcleo de Estudos, 101o
– Orçamento Participativo,102o
Cláusulas que a EBC aceta, mas com a redação vigente, do atual Acordo Coletivo:
– Abrangência, 2o
– Não compensações, 4o
– Gratificação de função, 9o
– Hora Extra, 10o
– Adicional Noturno, 12o
– Substituições, 14o
– Diária de Viagens, 18o
– Seguro de Vida, 29o
– Homologações, 35o
– Transparência na Administração, 44o
– Empregadas gestantes/adotantes, 47o
– Comportamento ético e moral, 52o
– Liberação para Congressos, 57o
– Defesa Profissional, 60o
– Jornada de Trabalho, 61o
– Folgas Dominicais, 63o
– Vestuário, 70o
– Exames Periódicos, 73o
– Garantia ao Acidentado, 79o
– Acesso Sindical, 80o
– Admissões e Demissões, 84o
– Contribuição assistencial, 87o (Com adição das outras praças)
– Negociações, 91o