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A Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco aprovou uma recomendação ao Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) para que se adote cotas raciais. A decisão foi tomada na última quinta-feira (31) por aclamação. Participaram da reunião militantes da Frente de Lutas Pró-Cotas Raciais, grupo que reúne mais de 70 organizações. O Conselho Universitário é a instância máxima de decisão na USP.
Para o professor da Faculdade de Direito da USP, Marcus Orione, que participa da Congregação, o movimento negro teve um papel fundamental nesse processo.
“Essa decisão que é histórica, por conta do papel estratégico que a Faculdade de Direito ocupa na Universidade de São Paulo. Além do fato da própria faculdade ter pouquíssimos negros. Se não fossem os movimentos sociais, especialmente essa Frente Pró-Cotas, que reativou o processo de discussão que já estava parado há alguns anos na Faculdade, certamente isso estaria perdido nos meandros da burocracia administrativa”
A não implementação das cotas nas universidades paulistas – USP, Unesp e Unicamp – é avaliada pelo professor como uma decisão errônea.
“Havia uma falsa premissa nessas universidades de que seria possível fazer inclusão com outros métodos que fossem mais eficientes do que as cotas, como por exemplo a concessão de pontos. Mas hoje em dia já está bem demonstrado que este tipo de medida supostamente inclusiva acaba não tendo o efeito desejado”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou em abril que o sistema de cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas é constitucional.