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A Câmara dos
Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei do Senado que aumenta o tempo de
aviso prévio para os trabalhadores com mais de um ano no mesmo emprego. Como os
deputados não alteraram o texto do Senado, o projeto segue agora à sanção
presidencial.
Pelo texto
aprovado, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias.
Para os que permanecerem por mais tempo, será computado ao aviso mais três dias
por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90
dias.
Todos os
partidos encaminharam favoravelmente à aprovação do projeto, que está tramitando
no Congresso Nacional desde 1989. Foi feito um acordo entre todos os partidos
para que não houvesse alteração no texto do Senado a fim de evitar que o projeto
retornasse àquela Casa para nova apreciação.