Compartilhe
Os debates do nono Congresso tiveram continuidade com a problematização dos arrendamentos, vendas e locações de horários em rádio e tv e satelitização, que estão cada vez mais comuns no setor de radiodifusão e televisão.
Maria Fernanda Portolani do Intervozes, detalhou os conceitos de concessões públicas, arrendamentos, vendas e locações de horários em rádio e tv, além de destacar os dilemas das concessões públicas, como por exemplo, ela dever ser temporária, no entanto, regra essa não é garantida, vide o caso Globo, que faz 50 anos no ar este mês.
A integrante do Intervozes ressalta que concessão é bem público e deveria contribuir aos interesses dos trabalhadores, já que são eles a maioria da população. Então as emissoras deveriam promover cultura, informação e entretenimento de qualidade. Como o objetivo das redes de comunicação se transferiu ao lucro de seus donos, as ilegalidades de arrendamento, vendas e locações de horários é o que mais acontece hoje em dia.
Um dos elementos que aprofundam esse problema, é a naturalização das ilegalidades para garantir lucro, “nós como espectadores, não achamos estranho esses processos ilegais”, afirmou Maria Fernanda.
Jota Reis , dirigente do Sindicato dos Radialistas de SP fez sua contribuição ao debate com ênfase na satelitização, fez um histórico do debate já previamente realizado por essa entidade sindical e em fóruns em composição com outras entidades.
Um dos pontos destacados foi as ações judiciais que o Sindicato abriu contra emissoras que satelitizaram sua programação, isso é, retransmitindo a programação de terceiros, o que desrespeita a determinação de veicular programação local, muitas vezes.
O dirigente explicou que esse sistema de cadeia só é permitido em casos muito específicos, como é “A voz do Brasil” ou declarações oficiais do governo.
Diversos trabalhadores radialistas presentes no Congresso relataram casos que viveram ou presenciaram de como todos esses processos prejudicam em direitos trabalhistas de quem está como funcionários de emissoras que praticam essas irregularidades.
Maria Fernanda ressalvou que sobre as ilegalidades não basta as ações oficias via justiça, mas o caminho principal é a mobilização e conscientização da população.
As possibilidades jurídicas
Na continuidade do debate, o departamento jurídico se colocou a disposição dos presentes para esclarecimentos de medidas que podem ser tomadas e as necessidades práticas para isso.