Na última terça-feira, 5 de maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sediou uma audiência pública convocada pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) para discutir denúncias de violação de direitos trabalhistas envolvendo ex-funcionários da Fundação de Educação, Artes e Cultura (Fundac). Jornalistas, radialistas e outros profissionais relataram atrasos salariais, falta de pagamento de verbas rescisórias e condições precárias de trabalho. Em janeiro, os trabalhadores já haviam lançado um manifesto denunciando a situação.
O encontro reuniu parlamentares, dirigentes sindicais do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), do Sindicato dos Radialistas e trabalhadores afetados. Muitos afirmaram estar há mais de três meses sem receber seus direitos, enfrentando dívidas, insegurança financeira e impactos na saúde mental.
“Alesp não pode se eximir”
Durante a audiência, a secretária das Regionais do SJSP, Solange Santana, destacou a responsabilidade da Casa: “Estamos falando de trabalhadores que estão há três meses sem receber seus direitos dentro da casa de leis do estado mais rico do país. Isso é de uma gravidade absurda. A partir do momento em que define a empresa contratada, a Alesp é responsável pelas condições desses trabalhadores.”
Os sindicatos denunciaram a falta de compromisso da presidência da Alesp, relatando que diversas tentativas de diálogo não tiveram retorno e que reuniões previamente agendadas sequer foram realizadas. Segundo eles, não basta marcar novos encontros: é preciso estabelecer prazos e apresentar respostas concretas.
Projeto “anticalote” vetado
A secretária de Registro Profissional do SJSP, Adriana Ferezim, lembrou que o Projeto de Lei 624/2023, conhecido como “anticalote” e aprovado pela Alesp, poderia ter evitado o problema. O texto, de autoria do deputado Luiz Cláudio Marcolino, buscava proteger trabalhadores terceirizados no serviço público estadual, mas foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas. “Hoje estamos vendo as consequências desse veto”, afirmou.
Precarização continua
Mesmo após a substituição da empresa responsável, os relatos indicam que a precarização persiste. Trabalhadores denunciaram demissões rápidas, ausência de benefícios e práticas de assédio. Uma funcionária relatou que, apesar da falta de estrutura, eram obrigados a manter transmissões por horas e acumular funções além das previstas.
Além das questões financeiras, os depoimentos evidenciaram o impacto humano da crise, com relatos de adoecimento, uso de medicação e desgaste emocional.
Encaminhamentos e prazo
Ao final da audiência, foram definidos três encaminhamentos principais:
- Reiteração formal da cobrança à presidência da Alesp para apresentação dos valores devidos;
- Solicitação de reunião com o presidente da Casa;
- Representação junto ao Ministério Público do Trabalho.
Foi estabelecido prazo até 15 de maio para que a presidência da Alesp responda ao ofício e informe os valores devidos, garantindo transparência e o pagamento direto aos trabalhadores.
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