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Por Daniele Silveira
A empresa Brasil Foods S/A – criada a partir da fusão entre as marcas Sadia e Perdigão – foi condenada a pagar indenização de R$ 1,35 milhão por descumprimento de leis trabalhistas. A sentença foi pronunciada na última sexta-feira (19) após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em inspeção pelos frigoríficos instalados no estado do Mato Grosso, o MPT verificou que a empresa não concedia intervalo de repouso aos cerca de 1.250 trabalhadores que exerciam atividades em locais com baixa temperatura. O artigo 253 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece 20 minutos de pausa a cada 1h40 de trabalho.
No mês de junho, em entrevista a Radioagência NP, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno, falou sobre a precariedade das condições de trabalho nos frigoríficos e como isso afeta a saúde.
“Na desossa, esse tipo de trabalho que exige um esforço mais repetitivo, esses trabalhadores depois de cinco anos não têm mais condições de continuar exercendo essa atividade”
A Brasil Foods foi condenada a conceder os intervalos térmicos a todos empregados que trabalham em setores com temperatura inferior a 15ºC. Além disso, fornecer ambiente com temperaturas adequadas para a saúde durante as pausas. Em alguns setores, as inspeções registraram temperaturas de até -3.7ºC.
Os valores da indenização serão destinados para a construção de creches e escolas primárias de educação infantil e para o atendimento da população carente do município de Nova Mutum (MT).
Uma pesquisa divulgada no ano passado pela CNTA revelou que quase 80% daqueles que atuam em frigoríficos de carne bovina do Rio Grande do Sul declararam sentir dores constantes.
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