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TOMA POSSE O PRIMEIRO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO DO BRASIL.
A expectativa para a posse dos membros do Conselho de Comunicação era imensa no auditório do Ministério Público Estadual, no (CAB) Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, no dia 10 de janeiro. Conselheiros titulares, suplentes, autoridades e convidados lotaram o local para o tão esperado momento em que os membros do Conselho, que contribuirão para a elaboração das políticas públicas de comunicação do estado da Bahia, assinariam o documento, sendo empossados, e já estariam prontos para começar a trabalhar. O SINTERP-BA é membro titular do Conselho, fazendo parte de mais um processo pioneiro na construção da verdadeira democracia em nosso país. O sindicato sempre esteve presente, desde o início da Primeira Conferência de Comunicação da Bahia, que deu “régua e compasso” para a realização da Primeira Conferência Nacional de Comunicação do Brasil. No seu discurso, o governador Jaques Wagner destacou que “na democracia não temos a verdade individual”. Daí a necessidade da organização dos movimentos sociais e entidades de classe para apresentar a “verdade” dos trabalhadores para a adoção de políticas públicas que beneficiem a maioria da população. O SINTERP-BA garante a sua representatividade e titularidade através do seu coordenador, Everaldo Monteiro.
Os membros do Conselho foram eleitos no dia 25 de novembro por representantes dos movimentos populares que atuam na área de comunicação e do grupo empresarial. São 27 conselheiros, sete são indicados pelo governo e 20 eleitos pela sociedade civil. As entidades indicaram uma pessoa participante para ser eleita, representando aquele setor. São, ao todo, dez representantes do movimento popular, oito representantes dos grupos empresariais e duas associações de classe, de acordo com a Lei 12.212, criada por um Grupo de Trabalho de Comunicação, nomeada pelo governador e dirigida pelo Secretário de Comunicação.
O governador Jaques Wagner afirmou que o que eles fizeram foi regulamentar o artigo 277 da Constituição Baiana, que prevê uma interação entre o poder público e a sociedade e o direito à informação. “Fizemos a criação do Conselho a partir da nossa Conferência Estadual de Comunicação. A sociedade civil elegeu seus membros e hoje estamos dando posse”. Ele explicou que serão debatidos os mais variados temas dentro da área, não necessariamente pautados pelo governo estadual. Temas incluindo sugestões de formações de campanha, de formas de comunicação do governo. “É óbvio que haverá demandas de acesso à informação de toda a natureza.Estou muito à vontade, porque temos procurado fazer um governo com muita transparência”, relatou.
Robinson Almeida, Secretário de Comunicação, disse que esse é o primeiro órgão do gênero, um espaço onde empresários, movimento social e governo sentam para discutir os problemas da comunicação no estado da Bahia. “Vamos pautar o debate de fortalecimento do mercado de comunicação para que ele possa gerar mais empregos, ter conteúdos regionais, preservar a nossa identidade cultural e é também uma pauta necessária à ampliação, o alcance da informação, num estado grande como o da Bahia”. Ele destacou que não há sociedade democrática sem comunicação democrática.
DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS
Para Everaldo Monteiro, a sociedade terá a chance de, junto com o setor empresarial, saber como são dispensados, para onde e quais são os critérios para a distribuição das verbas publicitárias do governo para agências ou empresas que não tenham nenhum controle fiscal ou trabalhista. “É uma oportunidade que a sociedade civil tem de poder acompanhar o controle de verbas públicas nos meios de comunicação do estado. O SINTERP-BA fará parte desse grupo de construções e deliberações e com certeza estará inserido nas cobranças dessas organizações sendo um “porta voz dos trabalhadores”.
O conselheiro Pedro Caribé, do Intervozes, disse que pela primeira vez vai culminar na participação dos movimentos e organizações sociais nas decisões das políticas de comunicação na Bahia. “A questão dos direitos humanos, das verbas publicitárias, do Plano Nacional de Banda Larga, do fortalecimento da comunicação pública, constituem uma série de pautas que precisamos dar atenção especial, para vê-las executadas pelo Estado, para depois elaborar a política”.
Será marcada a primeira reunião onde vai ser eleito o regimento interno e, a partir de então, o Conselho já começa a funcionar. Na Bahia, está sendo criado o primeiro Conselho de Comunicação Social dentro do espaço do executivo estadual. É uma iniciativa pioneira no Brasil. Os primeiros passos serão dados aqui.