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Midia ComDemocracia: ‘Para Expressar a Liberdade’
O FNDC lança a sua 13ª revista MidiaComDemocracia trazendo em destaque a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei, para um novo tempo”, que luta por um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil. A publicação traz reflexões sobre a importância de o Estado enfrentar a pauta da comunicação para garantir que a liberdade de expressão seja exercida por todos e todas e não apenas pelos donos dos meios de comunicação.
Leia a entrevista com o professor Dênis de Moraes sobre o atraso brasileiro frente às ações de democratização da comunicação da América Latina e um artigo especial sobre a Ley de Medios escrita por Judith Geralbo, integrante da Coalisão por uma Radiodifusão Democrática na Argentina.
A publicação também dá destaque para temas centrais debatidos em 2012 para a democratização do direito à comunicação e à informação com destaque para reportagens sobre o Marco Civil da Internet, Rádio Digital, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e um artigo especial da ativista Beá Tibiriçá sobre as políticas de inclusão digital no país.
13ª MidiaComDemocracia- Editorial
Há três anos, acontecia em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A Confecom foi uma conquista dos movimentos sociais. Um espaço plural e democrático que aprovou propostas de políticas públicas de comunicação, visando o desenvolvimento nacional, a inclusão social, a redução de desigualdades regionais e um ambiente mais plural, diversificado e democrático nos meios de comunicação.
As mais de 600 resoluções da Confecom permanecem, em sua quase totalidade, engavetadas em alguma escrivaninha na Esplanada dos Ministérios. O compromisso do então governo Lula e posteriormente do governo da presidenta Dilma Rousseff era, com base nestas resoluções, apresentar à sociedade brasileira um projeto de novo marco regulatório para as comunicações, que seria alvo de uma consulta pública.
Três anos se passaram, muitas promessas foram feitas mas, até o momento, nenhuma iniciativa foi tomada. Diante deste cenário de falta de convicções do governo em se enfrentar esta pauta essencial para o aprofundamento da democracia brasileira, o FNDC – em conjunto com dezenas de outras entidades do movimento social – lançou a campanha Para expressar a liberdade! Uma nova lei para um novo tempo.
Esta edição da MídiaComDemocracia traz reflexões sobre a importância de o Estado enfrentar a pauta da comunicação para garantir que a liberdade de expressão seja exercida por todos e todas e não apenas pelos donos dos meios de comunicação. A exemplo da experiência que se constrói na Argentina com a nova Ley de Medios, que em 7 de dezembro teve mais uma batalha decisiva na sua implantação e no enfrentamento aos monopólios midiáticos.
Aborda, ainda, a discussão sobre a definição do padrão de rádio digital no Brasil, os desafios do Conselho de Comunicação Social e a situação de desmonte de uma das políticas de inclusão mais importantes do governo no campo da comunicação, os Telecentros.
Redação
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação