O Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo, representado pelo dirigente sindical Renato da Silva Rocha (Renatinho), esteve presente no O Ato Nacional Antimanicomial, também conhecido como Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que é comemorado em 18 de maio em todo o Brasil.
Este dia celebra e promove a luta por um sistema de saúde mental que garanta a liberdade e a reinserção social das pessoas com sofrimento psíquico, em vez de instituições asilares.
O Movimento Antimanicomial busca garantir o direito à liberdade, à vida em sociedade e ao cuidado em tratamento, sem que as pessoas com transtornos mentais percam seus direitos como cidadãos.
Objetivo:
O principal objetivo é fortalecer o modelo de cuidado em saúde mental que prioriza a atenção em liberdade, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e de serviços como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Lei Paulo Delgado:
A Lei 10.216/2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado, é um marco histórico da luta antimanicomial, estabelecendo a Reforma Psiquiátrica e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.
Instituições Antimanicomiais:
A Lei Paulo Delgado visa vedar a internação de pacientes em instituições com características asilares, incentivando a criação de serviços alternativos que promovam a inclusão social.
Comemoração:
Em 18 de maio, diversos movimentos sociais, grupos, coletivos e entidades realizam atividades de celebração e luta em espaços públicos, serviços de saúde mental e universidades.
Exemplo:
A Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecendo procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei n. 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
