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Mais uma denúncia do Sindicato dos Radialistas no estado de São Paulo está sendo apurada.
Foi iniciado um Inquérito Civil Publico pelo Ministério Publico do Trabalho sobre algumas irregularidades no Sistema Clube de Televisão , afiliada da Band no em Ribeirão Preto.
Veja abaixo os itens que contam no inquérito:
“Deixar de consignar em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado, nos estabelecimentos com mais de 10 (dez) empregados”
“Manter empregado trabalhando sob condições contrárias às convenções e/ou acordos coletivos de trabalho”
“Manter radialista em exercício em diferentes setores mediante apenas um contrato de trabalho”
“Prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de 2 (duas) horas diárias, sem qualquer justificativa legal”
“Deixar de conceder intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 (seis) horas”
“Exceder de 7 (sete) horas diárias a duração do trabalho de jornalista”
“Deixar de assegurar ao motorista profissional intervalo interjornada consistente no repouso diário de 11 (onze) horas a cada 24 (vinte e quatro) horas”
“Admitir radialista sem o prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego”
Para além, o inquérito compreende uma ação de danos morais coletiva.