Compartilhe
O Ministério das Comunicações está terminando o estudo do Plano Nacional de Outorgas de radiodifusão, a ser lançado ainda neste semestre, para sinaliar ao mercado como serão feitas as novas licitações de emissoras comerciais pelo governo.
Segundo o diretor de outorgas do ministério, Demerval Silva Jr., antes da publicação definitiva do novo PGO da radiodifusão, serão lançados dois editais de TV comerciais e dois de rádio FM apenas para testar o mercado, e o Tribunal de Contas da União.
Conforme o técnico, já foi entregue ao TCU um estudo com a metodologia de viabilidade econômica e preço mínimo de emissoras de rádio e TV comerciais para todos os municípios brasileiros. E mesmo onde os estudos confirmarem que não há viabilidade econômica, o ministério poderá fazer um chamamento público para se certificar se há ou não interesse em explorar o serviço.
As novas regras, assinala Silva, serão bem mais rígidas no que se refere ao pagamento pelas outorgas, para evitar as empresas “laranjas”. Recente portaria do ministro Paulo Bernardo estabelece, que aqueles que não pagaram as outorgas concedidas em licitações passadas, terão que fazê-lo até o dia 31 de março. Para as futuras outorgas, o governo só aceitará o pagamento integral e à vista, que terá que ser feito antes da licença ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Além disso, o ministério não reconhece mais procurações que deem direito ao procurador de gerir a emissora de radiodifusão. “Se o procurador é gestor, então, é diretor. E aí, precisará de anuência do Ministério”, afirma Silva.
Da mesma forma, as emissoras não poderão mais apresentar estudos técnicos à Anatel ou a Minicom para pedir que uma emissora sua seja incluída no plano básico de canais de radiodifusão. Ela poderá fazer o pedido, mas caberá à Anatel indicar se há canal disponível, e qual seria ele, e ao Ministério analisar se este pleito atende à política pública previamente estabelecida.
Miriam Aquino – Tele Síntese