Compartilhe
A pedido das emissoras de televisão, o Ministério das Comunicações vai alterar procedimentos para a instalação de estações transmissoras e retransmissoras da televisão digital. O objetivo expresso é o de simplificar a tramitação burocrática de diversas requisições exigidas.
As TVs, que naturalmente saúdam a iniciativa, festejam a consequente eliminação de um bocado de papel. Para o setor, há uma série de normas que datam quatro ou cinco décadas e são desnecessárias – como a exigência de anuência prévia do governo para a substituição de cargos de gerência.
Formalmente chamada de ‘Norma para Execução dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão com utilização da tecnologia digital’, tem 40 páginas de linguagem árida e alterações submetidas a uma rápida consulta pública – aberta na terça, 17, termina nesta sexta, 20/12. Para acessar, http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp.
Diretamente interessadas, as emissoras devem pedir duas alterações no texto proposto – deixar opcional o uso do SIG Anatel, que é um sistema online de informações georreferenciadas, deixando válidos os sistemas próprias das empresas. Também pedem o fim da anuência de outras emissoras para a instalação de reforçadores de sinal.
O Minicom justifica as alterações para “facilitar o desligamento do sinal analógico e acelerar o processo de implantação do sinal digital”. Mas se as emissoras de televisão são elogiosas quanto à política de desburocratização adotada na pasta, ainda cobram iniciativas para agilizar também a troca dos receptores.
Nas contas do setor, dos 110 milhões de aparelhos de televisão em uso no Brasil, apenas 30 milhões deles já são capazes de receber os sinais digitais. A matemática é de que falta trocar 80 milhões de televisores em um país que produz, a cada ano, 15 milhões deles.
Em meados deste 2013, o Ministério das Comunicações voltou a prometer um subsídio – uma ajuda que poderia chegar a R$ 150 para os brasileiros mais pobres, a ser usada para a compra de conversores ou mesmo televisores prontos para as transmissões digitais. Até aqui, porém, o plano não se materializou.