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Ato dos servidores da saúde
Após quase um mês em greve, os servidores da saúde do estado de Minas Gerais suspenderam na quinta-feira (12) a paralisação, após o governo inserir os pontos reivindicados pelos trabalhadores e assinar um termo de acordo. Apesar da ameaça anterior, os dias parados serão abonados e foram conquistados o pagamento e/ou reajuste de direitos como o adicional noturno, adicional de urgência e emergência e de insalubridade, garantidos constitucionalmente, mas que estavam irregulares. Foi negociado ainda o pagamento de gratificação complementar aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), de 40% do salário-base em agosto de 2012 e 50% em agosto de 2013.
Os trabalhadores da Escola de Saúde Pública (ESP), das superintendências, gerências e do órgão central da Secretaria Estadual de Saúde (SES) continuam em estado de greve, pois ainda não tiveram seus pontos de pauta específicos negociados.
“Lutamos por itens que já haviam sido negociados com o governo no ano passado, mas ele não cumpriu. A partir de outubro, daremos continuidade ao movimento, dessa vez sobre o reajuste salarial”, afirma Pedro Vitorino dos Reis, diretor do Sindicato Único da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde). Em texto apresentado pelo governo e questionado pelos grevistas era proibida qualquer manifestação da categoria até 2014. Considerada “cláusula da mordaça”, foi retirada após pressão.
Deflagrada no dia 14 de junho, a greve contou com apoio de diversos sindicatos, movimentos e parlamentares do bloco Minas Sem Censura. “Todo o conjunto de sindicatos que atua em Minas Gerais nos apoiou firmemente, movimentos sociais como os sem-terra, atingidos por barragem, lideranças de associações comunitárias. Tenho 35 anos de sindicalismo e nunca vi um movimento tão forte”, afirma Pedro.
Segundo o deputado estadual Rogério Correia (PT), a pauta de votação da Assembleia Legislativa ficou obstruída em solidariedade à greve e cobrando a revisão da demissão de quatro trabalhadores concursados demitidos pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Para ele, essa manifestação, precedida pela greve dos professores – que durou 112 dias no passado – e da segurança pública, que se estendeu por 70 dias – é reflexo da política neoliberal do PSDB no estado, que privilegia obras faraônicas, pagamento de empréstimos e juros, jogando o ônus sobre o trabalhador, na forma de arrocho salarial.
“No caso da educação e da saúde o absurdo é tão grande que o governo fez um Termo de Ajustamento de Gestão, o TAG, onde o Tribunal de Contas concilia com o governo o descumprimento da Constituição. Desde 2003, a saúde e a educação não têm os 12 e 25% do orçamento previstos na Constituição, e não terá até 2014, de acordo com esse acordo”, denuncia o deputado. “O prejuízo é enorme: de 2003 a 2010 foram mais de R$ 15 bilhões e esse ano será de R$ 1,4 bilhão nas duas áreas. Esse é o tamanho do prejuízo na educação e na saúde, por isso as greves”, complementa.
Elizete Rodrigues Guimarães, auxiliar de enfermagem em Belo Horizonte, explica que participa da greve porque não concorda com as deliberações tomadas para os servidores. “A saúde está um caos, os trabalhadores não têm condições de trabalho adequadas para exercerem sua profissão com qualidade”, aponta. (Com informações do Sind-Saúde MG)