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Veja abaixo a carta da empresa.
A seguir, a resposta aprovada pelos trabalhadores:
Prezado sr. Ubirajara Guimarães
Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Padre Anchieta
Os funcionários da Fundação Padre Anchieta, reunidos em assembleia em 11 de agosto, em dois horários, ouviram com a atenção a carta de sua autoria datada da véspera, em nome da direção da Fundação, e decidiram, por unanimidade, enviar uma resposta.
Primeiramente, os funcionários – radialistas e jornalistas – não podem concordar que haja uma “impossibilidade de avançar nas negociações salariais em decorrência de impedimentos legais junto ao Governo do Estado”. Quais impedimentos legais concretos poderia haver para se corrigir os salários de funcionários que já estão há mais de dois anos e meio sem qualquer correção salarial, enquanto a inflação corrói os seus rendimentos e de suas famílias a um ritmo de 10% ao ano?
Pode haver decisões políticas, pode haver diretrizes de cortes de gastos, mas não há “impedimentos legais”. Pode até haver uma decisão do Governo do Estado de sucatear a Rádio e TV Cultura, na forma do congelamento nos ganhos de seus funcionários – como sabemos, as pessoas são o principal patrimônio de uma empresa de comunicação. Neste caso, trata-se de um estado de coisas que não aceitamos: defendemos a comunicação pública, a Rádio e TV Cultura, seu papel educativo e informativo em nossa sociedade. Não vemos “impedimentos legais” para avançar nas negociações, mas vemos um impedimento concreto para nossas famílias manterem suas condições de vida com um congelamento de salários que já caminha para três anos.
Nas conversas realizadas entre as partes, foi dito que uma ordem do Governo do Estado impedia a realização de qualquer Acordo Coletivo pela Fundação Padre Anchieta, como pleiteado pelos funcionários desta instituição, por meio de seus sindicatos, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo. Então queremos nos dirigir formalmente à direção da Fundação Padre Anchieta solicitando os seguintes documentos:
a) A determinação oficial que proíbe a direção da Fundação Padre Anchieta de celebrar qualquer tipo de Acordo Coletivo.
b) A resposta oficial do Codec (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado) às demandas expressas em nossa pauta de reivindicações.
Apreciamos os esforços da direção da Fundação Padre Anchieta na via de reajustar o vale-refeição e o auxílio-creche (pontos de nossa pauta de reivindicações), bem como de promover parcerias e bolsas de estudos para funcionários e familiares, mas nada disso resolve a nossa demanda básica, essencial, inadiável e, sobretudo, JUSTA, de celebração de um Acordo Coletivo que garanta direitos, particularmente o direito a um reajuste salarial que recupere as importantes perdas inflacionárias.
Salientamos que há sim uma intransigência por parte da Fundação no processo em curso, pois vários dos pontos inseridos em nossa pauta já são praticados pela Fundação Padre Anchieta, que, por anos a fio, estendeu as convenções coletivas que radialistas e jornalistas firmavam com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo, e que a incorporação destes pontos a um Acordo Coletivo não traria qualquer ônus, nem sequer mudanças nas práticas internas da Rádio e TV Cultura, e apenas consagraria formalmente, como direitos, aspectos já praticados das relações de trabalho.
Por fim, os funcionários da Fundação Padre Anchieta declaram-se prontos a negociar a qualquer momento com a direção da Fundação, por meio dos sindicatos representativos de radialistas e jornalistas. Nossa demanda por um Acordo Coletivo, para o qual apresentamos uma pauta, concentra a exigência elementar de que tenhamos um interlocutor, com poder de decisão, para negociar nossas reivindicações e celebrar um Acordo que formalize as condições de nossas relações de trabalho. O direito a reivindicar e a negociar suas reivindicações com o empregador é básico e elementar para qualquer trabalhador brasileiro. Ou não?
Caso a Fundação Padre Anchieta e o Governo do Estado queiram nos negar esse direito essencial, temos ao menos o direito de solicitar que a Justiça aprecie a questão, não concorda? Por isso, reivindicamos que, em caso de impasse nas negociações, como sua carta indica, nos seja concedido o “mútuo acordo” pela direção da Fundação Padre Anchieta para o julgamento de um dissídio judicial.
Por ora, diante da falta de avanço concreto em nossas conversações, decidimos manter o Estado de Greve. Mas, para demonstrar que ainda apostamos numa negociação, como esta carta expressa, decidimos abrir mais duas semanas de prazo para essas conversas se desenvolverem.
Estamos à disposição para novas reuniões no prazo mais curto, nas quais possamos tratar dos temas abordados nesta carta. Os trabalhadores decidiram que vão se reunir em novas assembleias, em 29 de agosto, quando avaliarão o resultado dos novos contatos e decidirão quais novos passos darão, em buscar de obter o Acordo Coletivo e suas reivindicações apresentadas em nossa pauta.
Atenciosamente,
Paulo (SJSP) e Sérgio (Radialistas)