Compartilhe
Nesta terça-feira (26/3), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprecia um projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT/MT) que obriga a divulgação dos nomes de donos de emissoras de rádio e televisão, informa o Último Segundo.
Senador tentar barrar projeto de lei pois é dono de afilidada do SBT
O senador Lobão Filho rejeita o projeto de lei. Lobão Filho detém 24,6% das ações da Rádio e TV Difusora do Maranhão, afiliada do SBT.
Taques afirma que seu projeto “busca desenvolver mecanismos que possibilitem maior transparência sobre o controle e a propriedade dos veículos de comunicação, facilitando sua fiscalização tanto pelos órgãos públicos quanto pela sociedade em geral”. Para isso, as emissoras deveriam publicar em sites e veicular na sua grade de programação o nome de seus proprietários.
O contra argumento de Lobão Filho é que a lei pode gerar prejuízos às emissoras, uma vez que “a principal fonte de recursos é a comercialização de espaço publicitário”. E completou: “Ao se exigir inserções diárias com a divulgação da razão social das entidades titulares das respectivas outorgas retira-se, na prática, tempo que poderia ser convertido em anúncios, diminuindo receitas dessas empresas”.
No caso dos sites, Lobão Filho disse que boa parte das emissoras concessionárias são comunitárias e não teriam como arcar com uma despesa extra para divulgar o nome de seus sócios.