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Uma mudança promovida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no projeto de lei 1876, de 1999, sem o consentimento dos líderes partidários levou a um novo adiamento da votação sobre o novo Código Florestal brasileiro, que ficou marcada para terça-feira (17).
O parlamentar trocou a palavra “recomposição” pela expressão “regularização” na parte do texto que se refere à dispensa de recomposição da reserva legal. Trata-se de um dos pontos de honra para o Palácio do Planalto e para o PT, que não gostariam de beneficiar os grandes produtores com a medida. Da maneira como estava o texto inicialmente, ficavam dispensados de realizar a recomposição de áreas de até quatro módulos fiscais. Como o tamanho do módulo fiscal varia de região para região, a mesma medida beneficiaria proprietários de vinte ou de 400 hectares.
Por fim, o governo havia aceitado ceder neste ponto, mas a mudança da palavra sem a autorização dos líderes partidários desencadeou forte reação no plenário da Casa na madrugada desta quinta-feira (12). “Não reconheço condições de fazer essa votação agora, o governo não vai para a votação no escuro”, disparou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O texto era fruto de semanas de negociações e de mais um dia de intensos contatos entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. A solução encontrada para colocar fim à resistência de Rebelo foi permitir que se perdoasse o desmatamento promovido nestas propriedades com quatro módulos fiscais.
A contrapartida seria aceitar que a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) à margem de rios seja feita por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff. A intenção é levar em conta os critérios de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Esse ponto irritou bastante a bancada ruralista, mas por fim criou condições para que o texto fosse colocado em votação.
Três sessões extraordinárias já haviam sido realizadas pela Câmara desde as nove da manhã, num debate pouco comum, já que se realizava sem que se conhecesse a íntegra das propostas de Rebelo. A nova versão do relatório foi enfim apresentada após as dez da noite de quarta-feira (11). Em um discurso recheado de elogios a produtores e de ataques a organizações que lutam pela preservação ambiental, o parlamentar paulista manteve a versão de que é preciso flexibilizar a atual legislação, que acabou por colocar na ilegalidade a imensa maioria dos produtores rurais. “Quase todos os partidos têm ambientalistas e ruralistas em seus quadros, o que indica que o tema é de interesse nacional e não partidário”, afirmou.
Pouco tempo depois, no entanto, a situação fugiu de controle no momento em que o líder do PT, Paulo Teixeira, se deu conta de que o texto apresentado por Rebelo tinha uma fundamental diferença em relação àquilo que havia sido acordado sobre a recomposição de reserva legal. “Recebemos um novo texto e encontramos modificações com as quais não concordamos. O texto que construiu a unidade durante a tarde, esse não é mais aquele que foi entregue”, garantiu.
Neste momento, o líder do governo orientou a base aliada a votar a favor de requerimento do PSOL que pedia que o projeto fosse retirado da pauta. O partido considera que não houve tempo suficiente para debater as alterações no relatório e que as mudanças propostas atualmente são nocivas às metas assumidas pelo Brasil de combater o desmatamento e as emissões de gases-estufa.
O presidente da Câmara, Marco Maia, procedeu à votação simbólica do requerimento, que se faz levantando as mãos quando se é contrário. Neste momento, Vaccarezza saiu derrotado, ou seja, os ruralistas desrespeitaram a orientação do governo na tentativa de assegurar a votação rápida de um texto que acreditam ser benéfico a seus interesses. Na sequência, ele se valeu do requerimento da casa para pedir a votação nominal, e os trabalhos entraram em obstrução, dando fim a um longo dia de negociações na Câmara.
Enquanto se desenrolava a votação ocorreu o momento mais tenso das quinze horas de trabalhos. Aldo Rebelo usou o microfone para defender que a fala de Paulo Teixeira havia prejudicado a votação. O deputado se irritou também com a ex-senadora Marina Silva (PV). Presente à Casa, a política do Acre colocou em seu Twitter que a nova versão continuava cheia de pegadinhas.
Rebelo passou a ofender a ex-senadora e afirmou que o ex-marido dela é processado por contrabando de madeira. No microfone, um parlamentar que não pôde ser identificado gritou: “Corrupto. Se vendeu para os ruralistas. Corrupto” – uma fala que expõe as desconfianças em relação à atuação de um parlamentar que integra o Partido Comunista do Brasil.
Desconfianças que terão de ser sanadas até a próxima terça-feira, quando a bancada dos representantes do agronegócio fará nova pressão para aprovar as mudanças no Código Florestal. Paulo Teixeira esclareceu que, da maneira como está o texto, a oposição pode acabar se aproveitando para “pescar em águas turvas”. Trata-se de uma referência às emendas que os parlamentares de DEM, PSDB, PPS e até mesmo do PMDB podem apresentar para modificar o que foi acordado entre o relator e o Planalto.