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RTV CULTURA – depois do processo de greve em 2016 O TRIBUNAL DE SP decretou uma data base em conjunto com os jornalistas em setembro por 4 anos e arbitrou algumas clausulas, completamente diferente da nossa convenção coletiva, não deu nenhum reajuste, por se tratar de ente público. Os jornalistas estão sem reajuste desde dezembro de 2013, até o mês de junho de 2021 soma uma perda de 53,42% levando em conta apenas o índice do INPC, os radialistas desde maio/2014, até junho de 2021 a soma das perdas chega 48,03% também pelo índice do INPC.
Os Sindicatos dos Radialistas e Jornalistas vem discutindo com a direção da RTV Cultura a assinar um acordo coletivo que contemple todas as cláusulas que a Fundação Padre Anchieta cumpre a décadas, mas depende de aprovação do governo do estado, que alega a LEI COMPLEMENTAR 173 do governo federal, que proíbe reajuste de salários até dezembro de 2021. Não bastasse isso, o STF (Supremo Tribunal Federal) sentenciou que todos os trabalhadores do setor administrativo (cerca de 300 trabalhadores) precisam fazer concurso público sob pena de terem seus contratos de trabalho nulo. Isso significaria serem demitidos sem nenhum direito trabalhista. A Fundação está recorrendo e por enquanto tem uma liminar suspendendo essa decisão que tinha seu prazo até abril de 2022. Os Sindicatos estão aguardando esse recurso da empresa e os jurídicos dessas entidades estão estudando algum recurso possível. Já na EBC Empresa Brasil de comunicação, onde há atuação conjunta dos Sindicatos dos Radialistas e de Jornalistas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília data base é novembro. Desde o ano passado esses sindicatos vem discutindo com a direção da empresa, que inclusive levou para uma mesa de conciliação, junto ao Tribunal Superior do Trabalho – TST, que não deu em nada e o tribunal arquivou o procedimento. Agora voltamos a negociar com a empresa, que insiste em reajuste ZERO, por conta da LEI COMPLEMENTAR 173, que proíbe qualquer tipo de concessão de reajuste nos salários.