Compartilhe
Para governo federal,
o meio para expandir o cinema no País é incentivar sua exploração pelo setor
privado; o projeto deve entrar em funcionamento em quatro anos, com a meta de
construir 600 salas em cidades da periferia do Brasil
Por Lúcia Rodrigues
A saída, segundo Rangel, é o Estado financiar o investimento
privado no setor. Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista para a
Caros Amigos, realizada durante o 8º Congresso Brasileiro de Cinema e
Audiovisual, que ocorreu na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Caros Amigos –
Manoel qual o papel da Ancine no incentivo ao cinema nacional?
Manoel Rangel – A Ancine tem
tripla função. Regula o mercado de cinema e de audiovisual, fomenta e fiscaliza
o funcionamento desse mercado. A junção dessas três atribuições da agência tem
por foco o desenvolvimento do mercado de cinema e audiovisual brasileiro e tem
por foco a estruturação de um forte mercado, com uma forte presença da produção
brasileira e das empresas brasileiras no interior desse mercado. Nós
administramos o Fundo Setorial do Audiovisual, administramos as leis de
incentivo fiscal ao setor audiovisual, a lei
2.228, e, por meio do Fundo Setorial do Audiovisual, dos mecanismos de
incentivo fiscal e das ações de fomento direto da agência (editais
internacionais e os prêmios por desempenho), nós procuramos criar as condições
para este desenvolvimento do mercado. Procuramos valorizar as distribuidoras
brasileiras, procuramos valorizar aquelas empresas exibidoras que mais exibem
filmes brasileiros e apoiamos o conjunto da produção cinematográfica e
audiovisual brasileira.
Caros Amigos – De que
maneira?
Não há nenhum filme que seja feito
sem receber recursos, seja das leis de incentivo fiscal, seja do Fundo Setorial
do Audiovisual, seja do Programa Ancine de Qualidade, seja do prêmio adicional
de renda. A gente recebe os projetos, nossa área técnica faz a avaliação e
autoriza os projetos a captarem recursos, quando é o caso das leis de incentivo
fiscal ou quando é o caso do Fundo Setorial, recebe projetos em chamadas anuais
que são submetidos à avaliação de pareceristas externos, são submetidos à
avaliação de técnicos da Agência e técnicos do Finep (Financiadora de Estudos e
Projetos, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia), num crivo de um
conjunto de critérios que permite a avaliação dos projetos e a comparação entre
os projetos, a partir disso, são tomadas as decisões de investimento nestes
projetos.
Caros Amigos –
Quanto a Ancine tem de recursos para esse tipo de investimento?
Temos o Fundo Setorial do
Audiovisual, estamos investindo em 2010, R$ 81,5 milhões, em quatro
convocatórias. E anunciamos recentemente o resultado da linha C e D.
Caros Amigos – O que é linha
C e D ?
É uma linha de apoio à produção
cinematográfica via distribuidoras, ou seja, aquisição de direitos de
distribuição com investimento em produção, onde as distribuidoras brasileiras
podem apresentar projetos de filmes para receber investimentos do Fundo
Setorial do Audiovisual. E a linha D é uma linha de apoio à comercialização de
filmes brasileiros, onde também as distribuidoras apresentam projetos, filmes
prontos para receberem apoio do fundo no lançamento. A pecualiaridade do Fundo
Setorial do Audiovisual é que não é um investimento a fundo perdido, ou seja, o
fundo coloca o recurso, mas o fundo tem expectativa de receber de volta esse
recurso através da exploração desses filmes no mercado de salas, no mercado de
televisão, televisão paga, DVD e no mercado internacional. Então, são R$ 81,5
milhões através do Fundo Setorial este ano, cerca de R$ 13 milhões de
investimentos do prêmio adicional de renda, do Programa Ancine de Qualidade e
de editais de co-produção internacional que a gente faz. E nas leis de
incentivo fiscal, em torno de R$ 50 milhões, R$ 60 milhões do artigo 3º A, e
artigo 39, artigo 3º, e mais uma captação da ordem de R$ 90 milhões, de R$ 100
milhões nos artigos 1º e 1º A da Lei de Captação de Recurso do Audiovisual.
Caros Amigos– Explica para os leitores da Caros Amigos o que são esses artigos.
Esse é o emaranhado de mecanismos de financiamento do audiovisual. Nós temos, basicamente, três tipos de mecanismos que a Lei de Incentivo concebeu.
Um primeiro é o mecanismo muito
similar ao da Lei Rouanet, pelo qual um produtor apresenta um projeto, esse
projeto é avaliado por nós, é autorizado a captar recursos, e esse produtor
apresenta esse projeto a empresas, de qualquer ramo, onde as empresas que
investirem têm direito a abater do imposto de renda aquilo que investirem nos
filmes. Essa é a Lei do Audiovisual, artigo 1º e artigo 1º A. É similar à Lei
Rouanet. Um segundo grupo (tipo de mecanismo concedido pela Lei do Audiovisual)
são os mecanismos de incentivo fiscal, que são coordenados, manejados por
empresas do setor. Então, as companhias distribuidoras de cinema e DVD têm o
artigo 3º da Lei do Audiovisual, pelo qual elas têm o direito de reter 70% do
imposto de renda devido pago sobre a remessa ao exterior dos resultados da
exploração dos filmes no Brasil. Então, há um imposto de renda de 15% sobre as
remessas, 70%¨desse imposto de renda é depositado numa conta especial
gerenciada pela distribuidora, mas supervisionada pela Ancine e esses recursos
são obrigatoriamente investidos em produção de obras audiovisuais. Neste grupo
está o artigo 3º, que é das distribuidoras. O artigo 39, que são das
programadoras estrangeiras, a lógica é a mesma, 70% do imposto de renda numa
conta de captação especial. E o artigo 3º A, que beneficia as televisões
abertas, as programadoras nacionais e estrangeiras, também com 70% de
recolhimento para uma conta especial. Esse mecanismo, o importante dele é que é
gerenciado por empresas do setor audiovisual. Portanto, aquele que tem a
disponibilidade para portar num projeto, conhece o mercado e, portanto, se
relaciona com esses produtores… Conhece o mercado e conhece a atividade, ou
seja, sabe da importância de ter filmes diversos, sabe da importância de ter
filmes falando com vários públicos, filmes e obras de vários gêneros. Portanto,
é um mecanismo mais profissional. E tem um terceiro (tipo de mecanismo
concedido pela Lei de Audiovisual) que é o Funcines, que são fundos de
investimento privado, que são autorizados por nós a se constituírem. Por nós e
pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e pelo qual, uma empresa qualquer
pode investir sua disponibilidade fiscal neste fundo. Este fundo se conforma e
passa a investir em salas de cinema, filmes, obras para televisão e tudo mais.
Esses são os três grupos de mecanismo de incentivo fiscal. Ao lado disso, você
tem o fundo de investimento setorial do audiovisual, que é um fundo público,
alimentado por recursos do setor, gerenciado pela Agência Nacional do Cinema, e
um recurso que a gente considera para investimentos estruturantes na atividade.
São políticas de fortalecimento das distribuidoras, distribuidoras brasileiras
independentes associadas ao filme brasileiro. A gente tem políticas de apoio à
associação entre televisões e produtores independentes, projetos que já venham
com contratos com uma televisão, com uma pré-compra de uma televisão, podem
receber investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual para serem realizados,
projetos de séries, minisséries, coisas assim. E o fundo, portanto, permite uma
atuação mais ampla. Ainda nessa linha do fundo setorial, nós lançamos em junho,
o programa Cinema Perto de Você, que mobiliza investimentos da ordem de R$ 300
milhões do Fundo Setorial do Audiovisual, para expandir o parque de salas
cinemas do Brasil. É um projeto com uma meta de 600 salas de cinema em quatro
anos e recursos que serão concedidos na forma de empréstimos e investimentos,
juro zero, na sua condição mais favorável, e na condição um pouco mais apertada
são os juros de 4%, que se somam aos recursos do Bndes, mais R$ 200 milhões do
Bndes, para viabilizar projetos da chegada de salas de cinema nas periferias
das grandes cidades, nas cidades médias do interior, nas cidades com mais de
100 mil, que não tem nenhuma sala de cinema, procurando oferecer a sala de
cinema nas áreas onde há grande concentração de classe C.
Caros Amigos – Quem vai
construir essas salas de cinema na periferia?
Os empresários, os exibidores. O Estado
vai disponibilizar crédito, vai disponibilizar investimento e o empresário, o
empreendedor, qualquer empreendedor, não precisa ser um empreendedor
tradicional do setor, pode apresentar projetos desde que esteja dentro das
áreas-foco do programa.
Caros Amigos –
Quais são essas áreas-foco?
Nós temos como área-foco… Nós
fizemos um grande mapeamento das 39 cidades com mais de 500 mil habitantes no
país. Pegamos essas cidades, são mais do que 39 com mais de 500 mil habitantes,
são 42, 43, mas dessas, 39 têm salas de cinema. Nessas 39, nós fizemos um
zoneamento dessas cidades levando em conta fatores como renda familiar,
escolaridade e distância dos complexos cinematográficos pré-existentes. E
nesses zoneamentos identificamos três áreas de investimento, que são três áreas
de investimento para modular o patamar de juros e o patamar de dinheiro de
investimento, ao lado do dinheiro de financiamento que a gente coloque nesses
projetos. Além dessas 39 cidades, nós temos como foco do programa as 82 cidades
com mais de 100 mil habitantes que não têm nenhuma sala de cinema. Esse também
é um grupo-foco, prioridade do programa.
Caros Amigos –
Essas cidades estão espalhadas por todo o Brasil ou estão concentradas na
região sudeste?
Por todo o Brasil, todo o Brasil.
E ainda há como terceiro grupo-foco do programa cidades com mais de 100 mil
habitantes e menos de 500 mil habitantes que têm salas de cinema, mas que têm
uma baixa presença nas salas de cinema. Depois disso, a gente tem uma escala de
juros e de condições de investimento que modula outros fatores. Um desses
outros fatores, por exemplo, para nós é prioritária a abertura de salas de
cinema nas regiões norte e nordeste do Brasil. Por que? Porque o Brasil tem uma
média de uma sala para mil habitantes, mas quando você vai para o norte do
país, essa média sobe para uma sala para cada 200 mil habitantes. E quando você
vai para o Nordeste, a média é de uma sala para cada 150 mil habitantes.
Portanto, a gente fez também um zoneamento dessa natureza. O programa procura levar
a sala de cinema para onde não tem, procura levar a sala de cinema mais perto
dessa classe C emergente, que é o motor da economia brasileira. Nossas razões
são razões, claro, de ordem de cidadania, da importância simbólica, da
importância da cultura, mas tem um vetor de orientação econômica que é dizer
aos empresários do setor audiovisual que eles precisam acompanhar o movimento
de crescimento da economia brasileira e que só cresce hoje no Brasil quem
aposta na emergência da classe C, que passa a consumir, a demandar.
Caros Amigos –
As regiões norte e nordeste serão privilegiadas por terem menos salas?
As regiões norte e nordeste entram
na prioridade 1. E prioridade 1 significa que o dinheiro do Fundo Setorial
quando emprestado é oferecido com taxa de juro zero, ou seja, sem juros.
Combinado com o dinheiro do Bndes, isso significa uma taxa de juros anual de
1,5%. Portanto, são condições especialíssimas, que não existem em nenhum outro
lugar do mundo para esse tipo de investimento que estamos propondo.
Caros Amigos –
E a periferia de São Paulo?
Têm áreas da periferia de São
Paulo que estão enquadradas nessa mesma condição.
Caros Amigos –
Zona leste, extremo da zona sul?
Não posso dizer zona leste, zona
sul, porque zona leste e zona sul são um mundo, mas certas regiões da zona sul,
certas regiões da zona leste. A mesma coisa na periferia do Rio (de Janeiro),
das grandes cidades. Tudo isso está disponível no nosso site para que o
empresário possa olhar e dizer: bom, eu vou aqui e vou botar o meu
empreendimento aqui. Porque isso, para nós, não é apenas uma maneira de dizer:
olha, eu vou lhe dar juro zero, mas, é uma maneira de dizer ao empreendedor:
ali tem uma oportunidade que o mercado não está aproveitando e se você for lá,
as tuas oportunidades de encher aquela área, encher de público a sua sala, são
condições excepcionais. Então você tem vantagens competitivas que não teria se
abrisse uma sala de cinema na avenida Paulista ou na avenida Faria Lima, onde
há uma grande concentração de salas de cinema e a abertura de mais uma
significaria, na verdade, dividir público com um outro complexo que está ao
lado. Então, é essa lógica que a gente está trabalhando.
Caros Amigos –
Com quanto dinheiro o governo federal pretende entrar?
O mínimo de investimento privado
que deve ser feito é de 10%. Dependendo desse nível de prioridade o
investimento sobe para 30%. E quando forem empresas estrangeiras, o
investimento da empresa tem que ser de no mínimo 50%. Então, essa é a lógica
que está montada. Mas, repare no seguinte: investimento privado com capital
próprio, trazido a priori, porque tudo é investimento privado na medida em que,
ao fim das contas, esse dinheiro tem que voltar.
Caros Amigos –
Sim, é um financiamento.
É um financiamento.
Caros Amigos –
O governo Lula tem algum projeto para reativar, rearticular, enfim, trazer de
volta a Embrafilme?
Não. A Embrafilme teve sua importância
nos anos 70 e no início dos anos 80. Foi importante para viabilizar o cinema
brasileiro que se produziu naquela época, foi importante para viabilizar a
ocupação do mercado pelo filme brasileiro. E foi realizada no contexto de uma
política de compensação do governo que estabeleceu condições para que existisse
uma estrutura como aquela. Não faz sentido o retorno da Embrafilme nos moldes
em que existiu. Aquele modelo já foi.
Caros Amigos –
Por que não faz sentido?
Porque a realidade se alterou completamente.
Os desafios que estão postos hoje são desafios mais complexos. Não faz sentido
ter um modelo de uma única empresa operando o setor, uma única empresa
comprometida com a distribuição dos filmes brasileiros, uma única empresa
cumprindo um papel de, ao mesmo tempo, explorar o mercado e, ao mesmo tempo,
ser o fiscal do governo nesse mercado.
Caros Amigos –
O mercado é visto como elemento decisivo na consolidação desse setor?
Cinema é indústria. O gasto médio
de um filme é de R$ 2 milhões. É possível construir isso, sem mercado? É
legítimo que os estrangeiros venham aqui e retirem daqui o sustento da sua
produção, mas não é legítimo que os brasileiros retirem daqui o sustento de sua
produção? Portanto, isso é uma falsa polêmica que por vezes se estabelece. Não
há possibilidade de trabalhar a economia do audiovisual, a indústria
cinematográfica e do audiovisual sem a ocupação do mercado interno. O mercado é
uma instância importante de disputa para os produtores brasileiros. Mas o
mercado não é uma coisa homogênea, nem é uma entidade abstrata. O mercado é, na
verdade, diversos mercados, são nichos. Não significa falar apenas em filmes de
seis milhões de espectadores, em filmes de cinco milhões de espectadores,
significa, também, falar de filmes para 100 mil pessoas, filmes para 50 mil
pessoas. E um filme para falar com 100 mil pessoas tem que ter uma estratégia
de custo, uma estratégia de sustentabilidade, uma estratégia de diálogo que
seja proporcional ao público que pretende atingir.
Caros Amigos –
A convergência de mídias praticamente diluiu as fronteiras entre as plataformas
. Esse novo cenário não impõe a ampliaçao do papel da Ancine, para algo que
comporte alem do cinema tambem o audiovisual?
A Ancinav (Agencia Nacional de
Cinema e do Audiovisual) foi uma iniciativa do governo Fernando Henrique, um
debate que construía a medida provisória 2.228. No governo Fernando Henrique se
discutia a criação de uma Agência Nacional do Cinema e Audiovisual, a Ancinav,
que trabalhasse mais as questões do cinema e da televisão e do mundo do
audiovisual. Em 2004, já no governo Lula, esse debate foi retomado com força
pelo Ministério da Cultura, partindo de uma reflexão de que o cenário de
convergência digital impunha um desafio, que era o desafio de ter uma política
capaz de proteger as empresas brasileiras de produção, de programação, de
televisão, diante de um cenário que diluía as fronteiras entre as plataformas,
diluías as fronteiras entre as nações e, portanto, poderia por em risco a
estrutura de produção, programação e circulação de obras brasileiras. Aquele
debate foi um debate que esquentou muito, incandesceu, gerou mais calor do que
luz no seu processo. O governo Lula percebeu que no momento a reflexao não
estava madura, que o caminho que estava trilhado talvez não fosse o caminho
adequado e que a sociedade brasileira devia amadurecer a melhor forma de lidar
com esses desafios. Portanto, com isso, se abandonou, definitivamente, a ideia
da Ancinav. Essa ideia não está
pauta. O
da convergência digital, está em pauta lidar com os fatos que deram uma
tentativa de resposta, que pode não ter sido bem sucedida, mas que foi uma
tentativa de resposta a estes fatos. Quais fatos são estes? O fato de que as
empresas de telefonia começam a trabalhar com a distribuição de conteúdo
audiovisual. O fato de que já não é tão fácil distinguir quem atua no que, que
empresa atua em que pedaço, o fato de que não resiste a nenhum olhar
minimamente lógico você ter regulamentos diferentes para um serviço por
satélite, outro por cabo, outro por MMDS (Serviço de Distribuição Multiponto
Multicanal), outro por radiodifusão, outro por telefonia móvel, outro por
telefonia fixa, porque essas coisas se conjugaram e essas redes todas servem
para transmitir todas as coisas: voz, dados, audiovisual, da mesma forma, sem
barreiras. Este é o fato. O fato de que você tem, por um lado, empresas
imensamente capitalizadas, como as telefonia, com faturamentos na ordem de R$
100 bilhões, R$ 130 bilhões, como é no caso brasileiro, estimadamente, o
faturamento do mercado de telecom no Brasil, e, que na outra ponta você tem um
conjunto de empresas que não ultrapassam o faturamento de R$ 20 bilhões ao ano.
Portanto, esta escala desproporcional de que no setor de telecom já está
completamente desnacionalizado e já não há nenhum tipo de restrição à presença
de capital estrangeiro, nenhum tipo de compromisso adicional desse capital
estrangeiro com a cultura brasileira e com a produção de conteúdo brasileiro, e
que do lado das comunicações, ainda tem um conjunto de salvaguardas que protege
as empresas brasileiras e do conteúdo brasileiro. Só que, nesta cena, estas
salvaguardas estão em risco, porque a realidade tecnológica se transformou a
tal ponto em que, mesmo havendo as salvaguardas, as fronteiras se borraram e
estas empresas estrangeiras, aqui, podem com tranquilidade atuar em áreas
conexas às áreas tradicionais da comunicação. Por exemplo, nenhuma empresa
estrangeira pode ter um canal de televisão no Brasil, agora não há nenhuma
vedação para que uma empresa estrangeira tenha um canal de televisão por banda
larga. Com o conector ligado, o que impede que eu, como consumidor, na minha
casa, tenha na mesma televisão onde recebo a televisão aberta, receba por banda
larga uma televisão que vem na plataforma da internet de uma empresa
estrangeira, falando em língua portuguesa, transmitindo em língua portuguesa e
operando aqui? Na realidade tecnológica, a forma como as leis foram feitas há
30, 40 anos, podem ter sido boas na forma como estavam, mas agora já não dão
conta dessa realidade. Portanto, este fato continua sobre a mesa. E este fato
continua sobre a mesa, numa realidade em que o Brasil não conseguiu ainda
resolver adequadamente os seus principais desafios. O desafio de ser esse
grande centro produtor de audiovisual. O desafio de ter empresas brasileiras
com muita força no mercado interno e com capacidade de plataforma de ser
referência no mercado internacional. O desafio de fortalecer a cultura
brasileira, esse sim foi bem cumprido, mas de defender a cultura brasileira, da
língua portuguesa, da nossa identidade, num cenário onde esta identidade é
fundamental para a diversidade da humanidade, para a diversidade dos povos e
tudo mais. Então, esses desafios, ao lado desta realidade, que é uma realidade
conflituosa, polêmica, de fronteiras borradas, que exigem que a sociedade
brasileira seja capaz de oferecer uma resposta regulatória, um novo marco
regulatório. Ou permitir que se borrem completamente as fronteiras e o capital
estrangeiro tome conta de tudo. O desafio, hoje, a resposta a ser dada é: ou
nós vamos compactuar todo esse universo, construindo um marco regulatório que
lide com essa realidade de convergência digital que seja capaz de preservar os
brasileiros aí dentro ou nós estaremos polemizando, entre nós, brasileiros, e
deixando o território livre para que se faça uma nova realidade, ao arrepio, ou
ao largo das vontades e dos projetos que a sociedade brasileira e que os
diversos agentes brasileiros possam querer ter para este país.
Caros Amigos –
Uma nova Lei Geral da Comunicação?
As reflexões vão vindo por vários
ângulos, como a nova Lei Geral da Comunicação, discutindo questões como o novo
marco regulatório. Isso é uma pauta. Está aí, porque o mundo inteiro está tratando
disso. Agora mesmo, nos Estados Unidos, está se discutindo o regulamento da
internet, a neutralidade de rede, como assegura certas balizas. O Reino Unido,
há sete anos fez uma reforma de sua estrutura regulatória. A Espanha aprovou
uma lei de audiovisual há um ano e meio e tem uma outra discussão agora no
parlamento espanhol. Portanto, o mundo inteiro está se reorganizando. A
Austrália acabou de fazer uma ampla reorganização de seus órgãos, de
gerenciamento de Telecom, de comunicações e de audiovisual. Bom, estão se
movendo, porque a realidade se transformou. No Brasil, também estamos nos
movendo. O PLC 116 (antigo PL 29, que cria novas regras para a TV por
assinatura) é um bom pacto. É um pacto feito por vários agentes do setor, um
pacto que preserva os interesses brasileiros, que organiza o fortalecimento das
empresas brasileiras, que valoriza a produção brasileira. Portanto, é uma boa
baliza do pensamento e do estágio de discussão em que nós estamos, ou seja,
avançou-se. Desde que esta discussão foi lançada, há 10 anos, o debate evoluiu
e as pessoas começaram a caminhar para a construção de alguns consensos. Quem
produz programa não pode distribuir, quem distribuir não pode produzir e
programar, ou seja, uma segregação de atividades da cadeia do audiovisual de
tal forma que a gente possa ir localizando os papéis de cada um e, ao localizar
os papéis de cada um, estabelecer os regramentos de cada uma dessas atividades.
Esse é o debate que aponta para o futuro e que não guarda semelhança com as
polêmicas existentes lá atrás, mesmo que as polêmicas lá atrás possam ter
cumprido um papel.