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Foto divulgação: Audiência Pública dos Professores na Assembleia Legislativa
A Secretaria de Educação do Estado negou nesta quarta-feira (15) o descumprimento da lei e irritou os movimentos sociais que participaram de uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa paulista.
“A Secretaria de Educação deveria implementar a lei imediatamente porque é constitucional, mas buscou-se um caminho protelatório e a questão está sendo empurrada com a barriga”, reclamou a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Noronha. Ela explicou que a justificativa do governo é a falta de professores na rede estadual e de verba para contratação de novos profissionais.
O assessor de Comunicação da pasta, Maurício Tuffani, que representou o governo na audiência, explicou que o tempo de preparação previsto pela Constituição já é cumprido. Ele discordou das reclamações dos professores. “A lei é muito clara. A Apeoesp discorda por utilizarmos um somatório de intervalos que não existem mais, e que eles mesmos consideravam horário extra-classe”, explicou.
Tuffani afirmou que não compete mais à Secretaria qualquer discussão sobre o tema. “Está no âmbito da Fazenda pública, não nas nossas mãos”, disse. Ele falou que não irá comentar a greve enquanto ela não estiver ocorrendo. Mesmo assim, Maria Izabel afirmou que a paralisação será muito forte. “Pelo clima, ninguém está a fim de ficar esperando.”
Bate-boca
O plenário lotado para a audiência pública assistiu a um pequeno bate-boca entre os deputados Mauro Bragato (PSDB) e João Paulo Rillo (PT). O petista chegou a comparar o descaso do governo com os tempos de ditadura. “Infelizmente o goveno adotou uma posição muito intransigente, de desrespeito ao estado democrático de direito, que desacata a lei”, disparou.
Bragato reclamou da postura de Rillo e acusou o parlamentar de estar utilizando o tema politicamente. “Está havendo um exagero por parte do deputado (Rillo). Nós vamos participar de qualquer negociação como sempre participamos. Nós temos aqui um problema que terá de ser resolvido com educação”, respondeu.
Tanto a base governista quanto os movimentos sociais e deputados de oposição enxergaram como improvável um consenso até 14 de março, data marcada para início das greves.