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O presidente da ANP, Mahmou Abbas, em encontro nesta quarta-feira com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon
O presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestina), Mahmoud Abbas, irá apresentar na noite desta quinta-feira (29/11) o pedido de reconhecimento da Palestina como estado observador da ONU (Organização das Nações Unidas) em sessão da Assembleia Geral da entidade. A data coincide com os 65 anos da primeira resolução da ONU sobre a partilha da região da Palestina em dois estados e pode significar uma vitória simbólica importante para a luta de libertação nacional dos palestinos.
A resolução proposta pelas autoridades reafirma o direito de autodeterminação e independência do Estado da Palestina baseada nas fronteiras de 1967 e tem como objetivo elevar o status palestino na ONU para “observador não membro”, classificação na qual também se encontra atualmente o Vaticano.
Apesar disso, o governo palestino não deixou de expressar “a esperança” de que o Conselho de Segurança aprove sua admissão como membro pleno da entidade nacional. O texto, que ainda pode sofrer modificações, reitera também a necessidade de acelerar o processo de paz e defende a solução de dois estados para o conflito.
Se a iniciativa for aprovada na Assembleia Geral, as autoridades palestinas terão o direito de pedir ao Tribunal Penal Internacional para investigar acusações de crimes de guerra contra Israel durante as últimas décadas, além de também integrar pactos e organismos internacionais.
Apoio
Muitos governos já declararam o seu apoio à proposta de Abbas, que foi fortalecida com a operação militar israelense na Faixa de Gaza. Vários países europeus (entre eles França, Espanha, Suíça, Irlanda, Dinamarca e Noruega) devem votar a favor da resolução, em parte, por conta da preocupação de que se a iniciativa fracassar, Abbas e seu grupo político, o Fatah, sairão enfraquecidos em relação ao grupo islâmico Hamas, que não conta com a simpatia de parte da comunidade internacional por não reconhecer o Estado de Israel.
Potências regionais, como Brasil, Egito, China, África do Sul, Índia e Arábia Saudita, também anunciaram posição favorável ao pedido palestino. A proposta também deverá contar com apoio da totalidade de países árabes e islâmicos, além de maioria significativa na África e América Latina.
“Estamos encantados de ver uma clara maioria que presta apoio ao caminho da justiça”, indicou em comunicado o dirigente palestino, Mohammed Shtayyeh. De acordo com as estimativas, o texto conta com o apoio de 140 dos 193 países-membros da Assembleia Geral.
Garantias
O Reino Unido, que havia indicado que se absteria da votação, sugeriu nesta quarta-feira (28.11) que poderia mudar o seu posicionamento desde que a ANP realizasse modificações no texto proposto. A Alemanha manterá sua posição de abstenção.
Londres quer garantias de que Abbas não vai entrar com pedidos no Tribunal Penal Internacional de Haia e outras instituições contra Israel e pediu o compromisso das autoridades palestinas de negociarem com Israel sem condições prévias. Para voltar aos diálogos, os palestinos exigem o fim da expansão de assentamentos israelenses no território que deveria formar seu futuro estado.
A iniciativa encontra forte oposição dos Estados Unidos e de Israel, apesar de ambos reconhecerem que um eventual fracasso da ANP pode deixar o caminho livre para o Hamas. Os EUA, aliados históricos dos israelenses, advertem que o pedido significará um “passo atrás” para os palestinos. “Creio que é um erro, essa votação não aproximará os palestinos de um estado próprio”, afirma Victoria Nuland, porta-voz do Departamento de Estado norte-americano. O Congresso dos EUA poderá votar sanções econômicas e políticas contra as entidades palestinas.
O premiê israelense Benjamin Netanyahu afirmou nesta quinta-feira (29) que não haverá um estado palestino “sem o reconhecimento de Israel como um Estado judeu”. “A votação na ONU não mudará nada. Ela não vai antecipar a criação de um estado palestino, pelo contrário, ela anfraquecerá [essa demanda]”, afirmou.
Dos 193 membros da entidade, 132 reconhecem o estado palestino, e os dois países já indicaram estar resignados com a derrota. O Canadá e alguns países insulares aliados dos Estados Unidos, como Ilhas Marshall, Nauru e Micronésia, também deverão votar contra a oposição.
O que pensam os palestinos
Entre as organizações palestinas, existem muitas divergências quanto à votação que será apresentada nesta quinta-feira (29). Enquanto todos apontam a importância de uma vitória simbólica da luta palestina, muitos apresentam críticas à estratégia da ANP e dizem que nada vai mudar com a possível modificação do status.
Opera Mundi, que participa da cobertura do FSMPL (Fórum Social Mundial Palestina Livre), em Porto Alegre, conversou com representantes de diferentes delegações palestinas e encontrou um amplo espectro de opiniões e análises.
O otimismo do Fatah e as ponderações
Demonstrando muito otimismo, Arafat Khalaf, prefeito de Betunia (município próximo a Ramallah), elogiou a iniciativa de Abbas e explicou que este é o primeiro passo da luta palestina por sua libertação. O político, que possui filiação ao Fatah, discordou das críticas que sugerem “que os palestinos deveriam tomar outras ações antes dessa” (como a retomada das negociações) e reiterou seu apoio ao presidente da ANP. “Abbas tem o poder para nos representar”, afirmou.
Agência Efe
Palestinos saem às ruas da cidade de Nablus com cartazes em apoio a Abbas e apoiando iniciativa na ONU
Já Yasser Amouri, professor de direito internacional na Universidade de Birzeit, em Jerusalém, explica que é favorável a proposta “porque nos dá a possibilidade de assinar e participar de pactos, tratados e organizações internacionais”.
Amouri também lembrou que, “com esse novo status, a Palestina poderá processar Israel por crimes de guerra no Tribunal Penal Internacional”. Porém, ressalta que as autoridades palestinas já podem se utilizar de mecanismos jurídicos do sistema internacional para combater as violações de direitos humanos creditadas ao vizinho. Amouri se refere à possibilidade de governos amigos, que integram a ONU e outros organismos internacionais, processarem autoridades israelenses em seu próprio território.
“Faca de dois gumes”
“Nós queremos libertar a Palestina e não perseguir criminosos políticos”, afirma Ishak Khurj, membro da Frente Popular de Libertação da Palestina. “Isso nós já podemos fazer por meio dos nossos governos amigos”. O ativista, que classifica a política estabelecida por Abbas como “fracassada”, aponta uma série de consequências negativas à mudança do status na ONU.
Segundo Khurj, se a iniciativa for aprovada, a única delegação palestina presente no organismo internacional será composta pela ANP, que passa por uma profunda crise de representatividade entre o povo palestino, incluindo os milhares de refugiados. O grupo da OLP (Organização pela Libertação Palestina) que participa da ONU na qualidade de observador “não vai poder mais estar lá”.
“É uma faca de dois gumes. Por um lado, a aprovação significa o reconhecimento mundial do Estado da Palestina, o que pode ser perigoso para os sionistas. Por outro, reconhece a solução de dois estados e das fronteiras de 1967, o que é [um conceito] falido”, analisou Khurj. O ativista teme que a aceitação deste status com as exigências estabelecidas possa enfraquecer a luta palestina contra os assentamentos e de libertação nacional.
O refugiado palestino lembrou a declaração do ex-ministro de Defesa de Israel, Moshe Dayan (1967 – 1974), de que não cabem dois estados no território palestino e reiterou “Israel não aceita a Palestina”.
Wassim Ghantous, ativista palestino que integra delegação da juventude no FSMPL, concorda com a análise de Khurj e afirma que o problema da votação é estrutural e estratégico. O jovem lembra que a ONU não é uma instituição neutra e que é dominada por potências que sempre apoiaram as políticas segregacionistas de Israel. Além disso, ele lembra que a aprovação de muitos membros na Assembleia Geral não significa uma mudança em suas ações efetivas.
“A Palestina como estado não membro da ONU vai excluir, em suas negociações, os refugiados de 1948 e vai transformar em problema de fronteiras uma questão cujo tema central é a colonização por parte de Israel”, afirmou ele. “É preciso reconhecer isso: estamos presenciando um estado com políticas segregacionistas”.