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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados convocou, para esta terça-feira (4), uma audiência pública, em Brasília (DF), para tratar da defesa dos direitos indígenas. A iniciativa partiu da campanha “Eu apoio a causa indígena” lançada pela Associação Juízes para a Democracia (AJD) e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que já colheu mais de 19 mil assinaturas.
O movimento é contrário à iniciativa da PEC 215 – que acaba com as unidades de conservação e demarcação de terras indígenas e quilombolas – e a favor da demarcação de suas terras. Cobra também do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento dos casos que envolvam os indígenas.
Somente no ano passado, 51 indígenas foram assassinados, o que equivale a uma morte por semana. Desde que o PT assumiu a presidência, com Luís Inácio Lula da Silva, o número de indígenas mortos já passa dos 500, segundo dados do Cimi.
Na audiência estarão também presentes representantes de diversos povos, de mulheres indígenas e de setores da juventude para darem seu testemunho.
As assinaturas de adesão estão sendo coletadas no site da campanha (www.causaindigena.org). Os mais de 19 mil nomes que já aderiram serão apresentados na audiência pública, e depois entregues para representantes dos três Poderes.
O movimento de coleta de assinaturas prossegue até 31/12, com a meta de ultrapassar a marca dos 20 mil apoiadores. (Para colaborar com a campanha, clique aqui)
Não-Homologação, exploração e violência
Ainda de acordo com o Cimi, em 2011, a presidenta Dilma Rousseff homologou apenas três terras indígenas. De 2003 a 2010, o ex-presidente Lula homologou 79 contra 145, também em sete anos, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Conforme o Relatório Anual de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, além de ferir o direito constitucional das comunidades indígenas a ter suas terras tradicionais demarcadas, essa morosidade as deixa expostas a invasões, desmatamentos e exploração ilegal de recursos naturais.
A carta aberta da campanha “Eu apoio a causa indígena”, que foi enviada no mês de junho as instâncias do Poder Público, chama a atenção pela falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais. Ela também cita as consequências causadas, pela falta de políticas públicas, nessas regiões.
“Assim temos o extermínio, a marginalização, a miséria e toda espécie de violência física e psicológica, agravada, especialmente, entre as crianças e jovens indígenas”, diz trecho da carta da Comissão.
<Serviço>
Audiência pública sobre a PEC 215 e outros direitos dos povos
indígenas e minorias
Quando: 04/12, terça-feira, 10h
Onde: Câmara dos Deputados, Anexo 02, Plenário 09, Brasília/DF.
Informações sobre as pautas e assinaturas do manifesto: www.causaindigena.org