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O garoto era suspeito de furtar as mercadorias que comprou e, além de receber ofensas raciais, foi ameaçado de agressão por um dos seguranças.
Segundo depoimento do menor, outros dois adolescentes passaram pela mesma humilhação em uma salinha nos fundos da loja. Para o advogado da vítima, Dojival Vieira, a iniciativa da OAB pode fazer repercutir, no âmbito internacional, uma situação que se repete com frequência no Brasil.
“Isso não tem interferência na investigação que está sendo conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, nem tem interferência sobre a possibilidade de um acordo extrajudicial que a empresa eventualmente se proponha. Porém, quando as autoridades brasileiras não agem, a denúncia a esses fóruns gera consequências, pois o Brasil é signatário de acordos e convenções internacionais.”
Na última semana, a juíza Izabel Irlanda Castro Corrêa Araújo, da 2ª Vara Criminal de Osasco, negou habeas corpus ao sexto envolvido no espancamento de Januário Alves de Santana. De acordo com Dojival, o acusado pediu para não ser indiciado pela participação na tortura do cliente, acusado de ter roubado o próprio carro, em agosto de 2009.
“É exatamente em um país que tem um Código de Defesa do Consumidor moderno e considerado uma conquista da sociedade que essas práticas continuam a acontecer. Então, é fundamental que as empresas tomem a iniciativa não só de reparar o dano quando ocorre, como também de prevenir danos futuros.”
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.