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Por Daniele Silveira
O Tribunal de Justiça responsabilizou o estado do Paraná pelo assassinato de Antônio Tavares Pereira. A ação de reparação civil foi movida pela família do agricultor. A sentença foi anunciada no último dia 5 de junho.
O homicídio aconteceu na BR 277 no dia 1º de maio de 2000, Dia do Trabalhador. Na ocasião, os ônibus que transportavam cerca de 1 mil agricultores foram impedidos pela Polícia Militar de entrar na cidade de Curitiba, onde participariam de protestos.
Testemunhas afirmam que os policiais efetuaram disparos com armas de fogo para bloquear a descida dos passageiros. A ação resultou na morte de Antônio de Tavares e deixou cerca de 185 feridos.
Para o assessor jurídico da organização de direitos humanos Terra de Direitos, Fernando Prioste, a condenação é mais um sinal de que o estado paranaense tem agido de forma violenta e truculenta.
“Em que pese que a decisão seja relacionada a uma indenização financeira por dano moral à família é uma decisão que repercute na esfera do movimento social como um todo. Porque a decisão diz que o estado agiu de forma ilegal e ilegítima naquele momento reprimindo a ação dos movimentos sociais.”
Prioste ressalta que são recorrentes as situações de impunidade na esfera criminal no estado do Paraná. Isso está expresso tanto no número de mortes quanto nos inquéritos arquivados.
“Desde 1998 foram mais de 16 homicídios só de trabalhadores rurais ligados ao MST, e existe apenas uma condenação criminal e dois casos que foram a julgamento incluindo essa condenação criminal”.
Ainda de acordo com Prioste, o policial militar Joel de Lima Santa’Ana, autor do disparo, foi indiciado por homicídio culposo e continua impune apesar das provas da conduta imprudente.