Derrota dos privatistas

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Distribuidoras de energia em SP vão ter de reabrir postos de atendimento fechados pela privatização, decide Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em São Paulo, decidiu nesta terça, dia 24, que as nove empresas de distribuição de energia elétrica do Estado, privatizadas pelo PSDB, devem reabrir os escritórios de atendimento à população que foram fechados nos últimos anos.

São aproximadamente 400 escritórios que foram fechados, estima o SinergiaSP-CUT (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo). O Sindicato é autor da ação jurídica contra as empresas, impetrada em 2001.

“Eram pontos de atendimento que ajudavam os consumidores a solucionar dúvidas, resolver problemas como falta de luz ou débitos indevidos, por exemplo”, lembra o presidente do Sinergia, Jesus Francisco Garcia.

Todas essas questões, depois do desmonte produzido pelo PSDB no Estado, foram transferidas para serviços de atendimento telefônicos terceirizados, cuja qualidade de atendimento, como todos sabem, não é a mesma.

As empresas ainda podem recorrer da decisão junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), mas a decisão de hoje representa uma vitória da sociedade como um todo.

“É uma vitória também da luta pela recuperação do caráter, da vocação pública do Estado. Afinal, embora as empresas tenham sido privatizadas, o serviço continua público”, comenta Jesus.

É uma derrota para o PSDB de São Paulo. Na época das privatizações, Geraldo Alckmin foi o coordenador do chamado PED (Programa Estadual de Desestatização).

A reabertura dos escritórios, além de aperfeiçoar o serviço prestado aos cidadãos consumidores, deve resultar na contratação de novos trabalhadores. Um escritório regional de grande porte, numa cidade-pólo, contava com um quadro de 27 trabalhadores, sendo 20 deles eletricistas que atuavam em campo, ou seja, no atendimento às residências.

“Vamos levar a ação até o fim, mesmo que seja necessário recorrer ao Supremo”, diz o diretor jurídico do Sindicato, Claudemir Sebastião Casarini.

O departamento jurídico do Sinergia é composto de quadros próprios, não é terceirizado. Temos cinco advogados e um estagiário.