Justiça legitima greve da FURP e condena governo paulista por má fé

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Trabalhadores receberão pelos dias parados e teráo dois meses de estabilidade

Para desembargadores, governo de São Paulo e FURP alteraram a realidade dos fatos para confundir a Justiça. Trabalhadores receberão pelos dias parados e teráo dois meses de estabilidade

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

Publicado em 12/07/2010, 15:40

Última atualização às 17:39

São Paulo - O governo estadual paulista e a Fundação para o Remédio Popular (FURP), laboratório farmacêutico estatal, foram condenados pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 16 mil ao Sindicato dos Químicos de Guarulhos por litigância e má fé. Isto é, por alteração da realidade dos fatos na tentativa de induzir o Judiciário ao erro. 

A audiência foi realizada na tarde de quinta-feira (8), na Secção de Dissídio Coletivo de Greve do TRT 2ª  Região, desembargadores legitimaram  a greve dos trabalhadores da FURP entre os dias 17 e 24 de junho. A decisão, que considerou a paralisação como legítima e não abusiva, reconhece como justa as mobilizações dos trabalhadores da empresa pelo cumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho.

Por unanimidade, os magistrados determinaram que a empresa pague a todos os trabalhadores todos os dias parados e declararam estabilidade de 60 dias  a contar da data de quarta-feira (7).

“Ao reconhecer a legitimidade da greve e de outros itens em nosso favor, os desembargadores legitimaram também a mobilização justa pelo cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho”, diz Antonio Silvan Oliveira, presidente do sindicato.

Os trabalhadores cruzaram os braços pelo pagamento de parte do reajuste de 2009 e o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011, assinada em 27 de abril entre o Sindusfarma, sindicato que representa as indústrias do ramo farmacêutico, e sindicatos de trabalhadores.

No ano passado, os servidores tiveram direito a 6% de reajuste e mais R$ 500,00, valor que teria que ser pago em agosto e não foi. Em abril passado, a empresa teria que corrigir os salários em 6,8% e pagar outros R$ 500. No entanto se limitou a elevar os salários em 6%.

Os trabalhadores reivindicam também melhores condições de trabalho. Segundo o sindicato, pelo menos 10% deles estão afastados por doença. Como o laboratório fornece medicamentos para vários estados e municípios, a sobrecarga de trabalho é cada vez maior.