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Os funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão, em assembleia nacional, aceitaram a proposta apresentada pela conciliação do TST (Tribunal Superior do Trabalho),e por consequência, a greve chega ao fim, depois de 10 dias.
Veja os pontos apresentados pela conciliação:
-Aumento salarial de 7%, retroativo a 1º de novembro, que deverá ser efetuado em parcela integral na folha de pagamento de dezembro.
– Reajuste de 9,92% para as demais cláusulas econômicas do acordo.
-Aumento de 10,39% no tíquete alimentação, com a previsão de mais dois tíquetes.
– Manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho anterior, com algumas inovações:
O Paragrafo Único da cláusula 8º que diz respeito à gratificação de função passará a vigorar com a seguinte redação: Até julho de 2016, 70% de todas as funções comissionadas deverão ser ocupadas por empregados concursados;
Acréscimo do parágrafo quinto à cláusula 41ª que trata do comportamento ético e moral nos seguintes termos: Em caso de reconhecimento por parte da Comissão de Ética da procedência da denúncia averiguada após regular procedimento de apuração que assegure a ampla defesa o denunciado será dispensado da função comissionada então ocupada;
Inclusão da cláusula 75ª que deverá ter o seguinte teor: O descumprimento por parte da empresa de qualquer das cláusulas constantes neste ACT importará no pagamento de multa equivalente a 10% da remuneração do empregado prejudicado revertido em seu favor;
Vigência do ACT por 12 meses (de 1º de novembro de 2015 a 31 de outubro de 2016);
Encerramento do movimento paredista a partir da zero hora de amanhã, 21/11;
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