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Por Jorge Américo
As organizações Pastoral Carcerária, Conectas e Justiça Global solicitaram ao governo federal que seja dada publicidade a documentos relacionados a violações de direitos humanos no país. Recentemente, o Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU enviou recomendações a serem adotadas nessa área.
Em missão realizada no Brasil, em setembro de 2011, o órgão da ONU visitou centros de detenção, prisões e unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei. O objetivo era monitorar a situação da tortura e de maus-tratos em unidades de privação de liberdade, conforme as regras do Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT).
As entidades solicitaram a liberação dos documentos com base na Lei de Aceso à Informação. A legislação assegura que “as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”.