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De 1999 até hoje, profissionais do canal lutam na Justiça para receber salários, benefícios e outros honorários que não foram pagos nem pelo antigo nem pelo atual grupo de comunicação que obtém a concessão da emissora.
Segundo Maria Inês Herzog, jornalista do canal na época e uma das redatoras da carta, a TV Ômega está envolvida em muitas outras irregularidades que tornam contestável sua legitimidade para obter o direito de transmissão. “Um grupo que não respeita o mínimo da lei não pode se habilitar para conseguir uma concessão pública” enfatiza ela.
No próximo dia 20 de agosto, uma feijoada será realizada para confraternização e articulação do movimento que está se formando. O evento será simbólico também por ser realizado no mesmo dia em que acaba a concessão do grupo de comunicação com o governo federal. “Criamos uma camiseta para o evento, que poderá ser utilizada em futuras mobilizações. Isso não será algo momentâneo.” ressalta Herzog.
Além dos participantes, também o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) foi convidado para o evento, por sempre ter apoiado a causa dos funcionários.
O Portal IMPRENSA entrou em contato com a assessoria de imprensa da RedeTV! e aguarda retorno da emissora.
Leia a íntegra do manifesto:
Carta aberta à Presidenta Dilma Rousseff
Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011
Exma. Sra. Presidenta Dilma Rousseff
Nós, ex-funcionários da extinta Rede Manchete de Televisão, vimos pedir vossa ajuda na luta pelos direitos de nossos companheiros, que há mais de dez anos tentam na Justiça receber o que lhes é devido pela TV Ômega, sucessora da TV Manchete.
Esclarecemos que, em maio de 1999, quando as concessões públicas da extinta TV Manchete foram transferidas, ou melhor – vendidas, para a TV Ômega, foi firmado um compromisso perante o Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional, determinando que a TV Ômega assumia a obrigação de pagar todos os direitos dos funcionários da extinta TV Manchete. Essa cláusula do contrato não foi cumprida pela TV Ômega. Muitos dos antigos funcionários não receberam até hoje direitos básicos como salários atrasados, aviso prévio, férias, horas extras, 13º salário e FGTS.
Para não pagar o que deve, a TV Ômega usa de artifícios jurídicos, ou recorrendo sempre a instâncias superiores ou questionando a validade do que foi acordado quando comprou as concessões. Isso deixou os funcionários em péssimas condições, sem dinheiro e sem trabalho. Alguns deles, sra. Presidenta, morreram sem receber o que lhes era devido, mesmo tendo os seus direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Outros foram obrigados a mudar de profissão, já que a RedeTV!, nome de fantasia da TV Ômega, também não aproveitou todos os funcionários. Os que haviam entrado na Justiça foram impedidos de trabalhar na nova empresa.
Demonstrando total desprezo pela lei, a TV Ômega transferiu a “cabeça de rede” para São Paulo e vende horários da programação para igrejas, reduzindo o mercado de trabalho dos profissionais de televisão. A RedeTV!, sra. Presidenta, vende 46 horas por semana, o que equivale a 27% de sua programação total.
Como se não bastasse, agora surge uma nova ameaça: circulam nas redações do Rio de Janeiro insistentes rumores sobre uma possível venda da RedeTV!.
Conhecendo, como conhecemos, o desprezo dos donos da TV Ômega pela lei, não vemos outra saída a não ser apelar à senhora.
Lembramos, Presidenta, que a outorga da RedeTV! vence no 20 de agosto! E que, além das dívidas trabalhistas, a TV Ômega também tem dívidas milionárias com a União!
Sendo as televisões uma concessão do Governo Federal, acreditamos que apenas a senhora, Presidenta Dilma, pode fazer alguma coisa em nosso favor.
E confiamos que a senhora não faltará com seu apoio ao cumprimento da lei.
Atenciosamente,
Ex-funcionários da TV Manchete
* Com supervisão de Gustavo Ferrari
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