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Por Jorge Américo.
Três semanas após o acidente em um poço de petróleo explorado pela multinacional Chevron, na Bacia de Campos (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis públicos. O objetivo é analisar a precariedade dos procedimentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo e do Ibama. O MPF também vai apurar os impactos na atividade pesqueira e na economia de quatro municípios.
A petrolífera calculou o vazamento de aproximadamente 2,4 mil barris de petróleo (381,6 mil litros), desde o dia 7 de novembro. Como punição, a Chevron pagará uma multa que pode chegar a R$ 150 milhões.
Em entrevista à Radioagência NP, Sauer aponta inúmeros problemas na estrutura regulatória e no processo de fiscalização. Sauer ainda questiona o modelo de exploração, que ignora os riscos e traz poucos benefícios para população.
Radioagência NP: Ildo, qual deve ser a postura do governo, após o acidente provocado pela Chevron?
Ildo Sauer: Eu acho que é a hora de rever o modelo em geral. Não só dos modelos de contratação e entrega do petróleo – mesmo os aprovados agora em 2010 – como o próprio ritmo de produção. Há um açodamento no sentido de conceder tudo o que está disponível, fazer um monte de contrato de partilha e de concessão, arrancar petróleo de baixo do mar e convertê-lo em dinheiro. Todo mundo ganha com isso, menos a população que vai ficar com uma fatia menor da riqueza e estará sujeita a esse tipo de episódio [acidentes].
Radioagência NP: Acidentes dessa natureza poderão ser comuns, depois de iniciada a exploração do pré-sal?
IS: Não se pode descartar. Exatamente para minimizar as possibilidades é que se deve mudar a filosofia da forma como se dão as licenças, as concessões e os contratos para operar, além da necessidade de rever esse modelo e ritmo de produção. Até agora, o escrutínio para quem entrava era saber o que fazia de investimento, se tinha promessa financeira. Ninguém olhava muito quem era. Quem chegasse primeiro e prometesse mais, levava. Essas são as lógicas das concessões dadas, desde o governo Fernando Henrique, passando pelo governo Lula, até agora.
Radioagência NP: Isso muda com o modelo de partilha, aprovado pelo Congresso Federal em 2010?
IS: O modelo de partilha muda um pouco porque coloca a Petrobras no centro da operação, mas mesmo assim isso não é uma garantia absoluta. Isso não é uma garantia absoluta pelo fato de a Petrobras ser uma das maiores empresas do mundo. Isso está dentro da corporação Petrobras, não é o poder público diretamente. Os órgãos de governo é que tem que mudar o enfoque para verificar previamente todos os projetos, auditá-los, certificar materiais equipamentos e operadores. E se ainda assim persistir muita coisa, aí sim podemos falar em multas.
Como você analisa as punições aplicadas à Chevron?
IS: Quando aconteceu o episódio do Golfo do México, aquele desastre monumental, as autoridades brasileiras disseram que temos uma legislação muito rígida, que prevê punições muito sérias. Agora aconteceu e estão aplicando multas. Eu acho que isso tudo, embora necessário, não é suficiente. Serve mais para esconder a falta de ação preventiva necessárias das autoridades brasileiras no campo da energia e meio ambiente.
Radioagência NP: De quem é a responsabilidade?
IS: A responsabilidade definitiva é da empresa, que por si só deveria tomar todos os cuidados. E também do governo, através de suas agências – Agência Nacional do Petróleo e Ibama – que não cumpriram a sua obrigação, nem de formular políticas, nem de criar mecanismos institucionais adequados nem de acompanhar o que está acontecendo, tanto que eles estão batendo cabeça até hoje. O Ibama diz que o vazamento parou e a ANP diz que continua. Até ontem era assim.
Por que é tão difícil garantir a segurança?
IS: Até agora, no mundo inteiro, quem tem garantido a qualidade dos projetos em alto-mar são as empresas seguradoras. Para aceitar o seguro, elas exigiam que as empresas demonstrassem que os projetos eram certificados por empresas certificadoras de porte internacional. Agora, muitas delas não fazem mais seguro. O objetivo da seguradora é evitar impacto ambiental e desastre econômico-financeiro.